TRF1 - 0005418-25.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

CNPJ: 13.764.659/0001-66

Advogados

JONES COUTO DOS SANTOS

CPF *86.***.*65-68

GILENO COUTO DOS SANTOS

CPF *13.***.*91-00

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR ANDRADE FILHO

JUVENAL FARIAS MAIA

CPF *81.***.*91-15

Advogados

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 55581/BA

CPF *44.***.*69-57

RAVENA RAUEDYS GONZAGA

OAB: 51845/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 16:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 07/07/2022 23:59.

  • 11/05/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 08:12

    Decorrido prazo de VALDEMAR ANDRADE FILHO em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de JUVENAL FARIAS MAIA em 03/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:16

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:00

    Juntada de parecer

  • 28/01/2022 14:04

    Juntada de parecer

  • 29/11/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 11:58

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 07:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de JUVENAL FARIAS MAIA em 26/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2021 17:48

    Juntada de contestação

  • 12/08/2021 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 13:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de JUVENAL FARIAS MAIA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de VALDEMAR ANDRADE FILHO em 05/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:01

    Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005418-25.2017.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE JIQUIRICA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: GILENO COUTO DOS SANTOS - BA20408, JONES COUTO DOS SANTOS - BA17932 REQUERIDO: VALDEMAR ANDRADE FILHO e outros Advogado do(a) REQUERIDO: RAVENA RAUEDYS GONZAGA - BA51845 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR - BA55581 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL

  • 16/04/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:14

    Decorrido prazo de JUVENAL FARIAS MAIA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de VALDEMAR ANDRADE FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 08/03/2021 23:59.

  • 15/01/2021 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005418-25.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JIQUIRICA e outros POLO PASSIVO: VALDEMAR ANDRADE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR ANDRADE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GGM

  • 12/03/2020 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 12/03/2020 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2020 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TAS

  • 14/02/2020 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - TAS

  • 17/12/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 16/12/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 13/11/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 13/11/2019 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 27/09/2019 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 30/08/2019 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 30/08/2019 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 26/07/2019 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 14/06/2019 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 14/06/2019 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 24/05/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 17/05/2019 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/05/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB

  • 08/04/2019 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/04/2019 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 01/03/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 22/02/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 22/02/2019 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 17/12/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 16/11/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 30/10/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 28/09/2018 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 28/09/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO-TPS

  • 14/09/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 14/09/2018 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Ubaíra- kbj

  • 07/08/2018 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 20/07/2018 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Extrato das movimentações da CP-kbj

  • 07/06/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj

  • 28/05/2018 11:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 26/04/2018 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Seção Judiciária da Bahia- kbj

  • 26/04/2018 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 27/03/2018 08:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 28/02/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - icss

  • 28/02/2018 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2018 14:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - rss

  • 22/02/2018 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - rss

  • 15/02/2018 10:58

    Conclusos para decisão- LCD

  • 18/01/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 18/01/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 15/12/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB

  • 15/12/2017 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 06/11/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 20/10/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 13/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 13/10/2017 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 28/08/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 28/08/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/08/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 04/08/2017 - LCP

  • 21/07/2017 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 21/07/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 14/07/2017 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 06/07/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/07/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 22/06/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 01/06/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB

  • 01/06/2017 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2017 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 26/05/2017 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2017 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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