TRF1 - 0000469-28.2008.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO

CPF *45.***.*11-00

Advogados

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB: 11763/PA

CPF *76.***.*83-34

CASSIO DE CARVALHO LOBAO

RUANDERSON DIAS CAETANO

OAB: 17945/PA

MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA

OAB: 6474/PA

CPF *96.***.*42-53

FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO

OAB: 21422/PA

CPF *82.***.*00-87

FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS

OAB: 18883/PA

CPF *97.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 15:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/08/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/08/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 21:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 17/05/2021 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:49

    Decorrido prazo de RUANDERSON DIAS CAETANO em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 09:47

    Decorrido prazo de FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 09:44

    Decorrido prazo de MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:12

    Decorrido prazo de CASSIO DE CARVALHO LOBAO em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:12

    Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO em 10/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 14:29

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 22/01/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 20:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 15:50

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

    Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000469-28.2008.4.01.3904 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros EXECUTADO: MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO DE CARVALHO LOBAO - PA014963, FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS - PA18883, FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO - PA21422, MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA - PA6474, MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763, RUANDERSON DIAS CAETANO - PA017945 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Oficie-se à Justiça Eleitora da zona de Castanhal-PA, solicitando a regularização da situação eleitoral do levantamento da suspensão dos direitos políticos de MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO - CPF: *45.***.*11-00, nascido no dia 17/10/1953, filho de Cecília Brito Lobão, com titulo de eleitor n. 3934621341, tendo em vista o decurso do prazo de 4 (quatro) anos da sanção aplicada que teve sua extinção no dia 03-10-2020, conforme certidão de trânsito em julgado do acórdão (id 292298921, fl. 248).

    Cópia deste despacho servirá como Ofício n.° 05/2021 ao chefe do cartório eleitoral de Castanhal-PA, para fins de cumprimento do determinado acima, com a devida comprovação nos autos, no prazo de 05 dias.

    Informo que a resposta a este expediente poderá ser encaminhada ao seguinte endereço de correio eletrônico: 01 [email protected].

    Comunique-se também no sistema INFODIP.

    Após, suspenda-se os autos por 60 dias enquanto aguarda a resposta do MPF (id 397150925).

    Intimem-se.

  • 13/01/2021 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2021 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 16:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/01/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2020 10:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 09/12/2020 19:49

    Juntada de parecer

  • 03/12/2020 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:53

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 11/11/2020 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2020 00:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 00:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2020 15:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 22:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 22:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 22:29

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 20:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 20:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 08:16

    Decorrido prazo de MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 08:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 11:45

    Decorrido prazo de RUANDERSON DIAS CAETANO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 11:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 04:31

    Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 04:31

    Decorrido prazo de CASSIO DE CARVALHO LOBAO em 26/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 17:05

    Publicado Intimação em 04/08/2020.

  • 05/08/2020 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 16:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/08/2020 22:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/08/2020 20:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/08/2020 20:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/08/2020 20:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/08/2020 20:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 14:39

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 08:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2020 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2020 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2020 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 13:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2020 13:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2020 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRF1

  • 17/12/2019 13:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2019 09:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO

  • 03/12/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 09:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2019 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS DE PETIÇÕES 12095 (UNIÃO) E 12560 (MPF)

  • 12/11/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2019 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2019 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/12/2018 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGU

  • 24/12/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2018 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 13:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/08/2018 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 12:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE AUGUSTO CORREA

  • 01/06/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/05/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 12:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/01/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 16:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - PARA CADASTRO NO CNJ

  • 05/07/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3155

  • 06/06/2017 11:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFODIP

  • 06/06/2017 09:55

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • 31/05/2017 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PARA O MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORREA

  • 25/05/2017 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MINISTERIO DA FAZENDA E MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA

  • 25/05/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 09:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

  • 14/03/2017 17:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/03/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 12:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2016 12:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/09/2014 11:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF1 EM GRAU RECURSAL

  • 28/08/2014 11:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/2014 11:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 28/08/2014 11:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORREA

  • 25/08/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2014 08:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2014 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/JUN/2014

  • 23/06/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUSTAS

  • 13/03/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E.DJF.1 13/03/2014

  • 11/03/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2013 11:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MILTON MATEUS

  • 13/11/2013 23:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2013 23:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES IGUAIS

  • 15/10/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2013 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/10/2013 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 16:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2013 10:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2013 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA

  • 17/09/2013 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2013 14:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/09/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/09/2013

  • 30/08/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/08/2013 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/08/2013 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF, À UNIÃO FEDERAL E AO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 346/349) E DOCUMENTOS (FLS. 350/449), NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, C

  • 07/08/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 06/08/2013

  • 31/07/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2013 09:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - COM EFEITO MODIFICATIVO - MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO

  • 29/07/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2013 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3191/2012

  • 22/07/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/05/2013 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 03/05/2013 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2013 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2013 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2013 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2013 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO REQUERIDO MILTON MATEUS DE BRITO LOBÃO, APESAR DE ESTE TER SIDO REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME FL. 309. CERTIFICO, AINDA, QUE D

  • 22/03/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 22/03/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2013 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2013 15:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF

  • 27/02/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2013 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - 42-2013

  • 06/02/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 05/02/2013

  • 01/02/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 28/11/2012 08:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 21/11/2012 12:46

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - COMARCA DE AUGUSTO CORRÊA/PA

  • 12/11/2012 09:08

    OFICIO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA

  • 12/11/2012 08:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2012 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 17:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, REF A CARTA DE FL. 302

  • 08/08/2012 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3191

  • 22/06/2012 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 17/05/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2012 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA

  • 15/05/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF.

  • 14/05/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2012 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO

  • 25/04/2012 20:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 25/04/2012

  • 23/04/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/04/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 30/03/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA-PA

  • 30/03/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/03/2012 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/02/2012

  • 26/03/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2012 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2011 16:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE AUGUSTO CÔRREA, INQUIRIÇÃO DAS TETEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA EM 18-11-2011, AS 11H30MIN

  • 27/09/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL QUE INFORMA QUE FOI DESIGNADA O DIA 18-11-2011, ÀS 11H30MIN NO JUÍZO DEPRECADO

  • 27/09/2011 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 01/08/2011 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 671/2011

  • 28/07/2011 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR, REF. OFÍCIO 325-2011

  • 14/06/2011 20:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 10/06/2011 11:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2011 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 08:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 758

  • 12/05/2011 18:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 12/05/2011

  • 10/05/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2011 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 12:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQUERIDO

  • 04/04/2011 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 04/04/2011

  • 31/03/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2011 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 25/08/2010

  • 27/07/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2010 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2010 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 10:18

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/05/2010 16:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/05/2010 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORREA

  • 30/03/2010 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2010 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2010 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2010 17:08

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/01/2010 13:39

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 14/01/2010 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2009 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 10/11/2009 16:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/11/2009 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPREC. 31/2009 FORUM AUGUSTO CORREA

  • 25/09/2009 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 30/2009 FORUM AUGUSTO CORREA

  • 19/06/2009 14:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/06/2009 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIAS DO AGRAVO

  • 27/05/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO E.DJF1 27/05/09

  • 22/05/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 11:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/03/2009 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2009 13:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2009 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 13:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 10/02/2009 15:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/02/2009 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/02/2009 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2009 11:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2009 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2009 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DA INICIAL

  • 20/01/2009 09:51

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2008 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.º 126-2008

  • 30/09/2008 21:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 29/09/2008 13:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 127/2008

  • 17/09/2008 11:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO

  • 22/08/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

  • 22/08/2008 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 126/2008 E 127/2008

  • 23/07/2008 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2008 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2008 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2008 15:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2008

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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