TRF1 - 0005263-22.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA

TIAGO SANTOS DE ARAUJO

CPF *67.***.*17-86

Advogados

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS

OAB: 22612/BA

CPF *37.***.*50-30

ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO

OAB: 17662/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 03:52

    Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 21:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/05/2022 00:12

    Publicado Ato ordinatório em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 28/04/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 18:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/03/2022 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 24/03/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:04

    Juntada de termo

  • 24/03/2022 12:02

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/03/2022 13:14

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 04:23

    Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE ARAUJO em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 03:21

    Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 04:29

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 20/01/2022 15:45

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2022 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 20/01/2022 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 13:33

    Outras Decisões

  • 14/01/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 06:47

    Juntada de parecer

  • 31/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:02

    Juntada de termo

  • 26/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:05

    Juntada de outras peças

  • 17/07/2021 01:59

    Decorrido prazo de ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA em 16/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE ARAUJO em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 01:33

    Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005263-22.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS - BA22612 Advogado do(a) REU: ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO - BA17662 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA, nos termos do art. 107, I, do CP c/c o art. 62 do CPP..."

  • 29/06/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 16:55

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 25/06/2021 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 23:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 23:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DE ARAUJO em 24/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005263-22.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUIMILSON OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 09/10/2020 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP

  • 28/02/2020 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO J. DEPRECADO - DMO

  • 30/01/2020 15:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 30/01/2020 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 38/2020 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO

  • 27/01/2020 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 27/01/2020 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 18/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/12 - DMO

  • 17/12/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 17/12/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - DMO

  • 13/12/2019 09:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 12/12/2019 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 288/2019 - COMARCA DE SEABRA - DMO

  • 10/12/2019 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 10/12/2019 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 136/2019 - RML

  • 06/11/2019 10:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 06/11/2019 10:27

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 06/11/2019 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 05/11/2019 10:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/09/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 217/2019 - RML

  • 26/08/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 23/08/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 21/08/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 21/08/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/08 - DMO

  • 14/08/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 14/08/2019 10:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do j. deprecado (SJES) - DMO

  • 13/08/2019 15:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO - DMO

  • 13/08/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO POR TELEFONE

  • 13/08/2019 14:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP

  • 13/08/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 13/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho - LCP

  • 17/07/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 12/07/2019 13:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - DMO

  • 12/07/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 12/07/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 12/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/07 - DMO

  • 11/07/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 10/07/2019 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do j. deprecado - dmo

  • 10/07/2019 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 136/2019 - SJES - DMO

  • 10/07/2019 12:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/07/2019 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 90/2019

  • 05/07/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rasq

  • 05/07/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 11/06/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso

  • 11/06/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 11/06/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 13:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/06/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 31/05/2019 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 31/05/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 91/2019

  • 31/05/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/05/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA EM 10/05/2019 - LCP

  • 25/04/2019 09:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 24/04/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/04/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 24/04/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 10:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 09/2018 (DEVOLVIDA EM 21/06) - LANÇAMENTO EFETUADO APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO - DMO

  • 24/04/2019 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 90 E 91/2019 (SSJ FEIRA E COMARCA DE PIATÃ) - DMO

  • 16/04/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/04 - DMO

  • 15/04/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 11/04/2019 15:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 17/12/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/12/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 14/12/2018 - LCP

  • 12/12/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 17/10/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 03/10/2018 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 10/09/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - defensor dativo - nadege

  • 03/09/2018 14:19

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - jorgeane nadege

  • 03/09/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 16:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 21/06/2018 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fse

  • 21/06/2018 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 9/2018 - SEABRA

  • 21/06/2018 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP 9/2018 - SEABRA

  • 10/05/2018 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - of. 114.2018 - fse

  • 27/04/2018 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fse

  • 06/02/2018 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 09/2018 SEABRA - FSE

  • 29/11/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DMO

  • 29/11/2017 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU ARQUIMILSON APRESENTASSE DEFESA

  • 29/11/2017 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar

  • 28/11/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) kbj

  • 11/10/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/10/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 15/09/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 13/09/2017 11:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 13/09/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 13/09/2017 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2017 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 98/2017

  • 08/09/2017 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 380/2017 - DMO

  • 08/08/2017 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 08/08/2017 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP - DMO

  • 06/07/2017 09:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 05/05/2017 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 159/2017 - DMO

  • 05/05/2017 12:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 04/05/2017 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 98/2017 - COMARCA DE SEABRA - DMO

  • 29/03/2017 18:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 29/03/2017 18:22

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 24/03/2017 11:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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