TRF1 - 0062126-47.2016.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANI DE OLIVEIRA CASSIANO

CPF *50.***.*34-50

GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogados

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB: 64029/MG

CPF *03.***.*95-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/02/2022 16:31

    Juntada de Informação

  • 17/02/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 13:08

    Juntada de contrarrazões

  • 11/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 16:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2022 05:01

    Juntada de apelação

  • 07/01/2022 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 12:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/12/2021 20:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 18:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/12/2020 14:45

    Juntada de parecer

  • 09/12/2020 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 18:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/12/2020 18:11

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 01/12/2020 18:11

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 15/09/2020 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2020 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 12:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 01:49

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 25/11/2019 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2019 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2019 12:45

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 19/08/2019 15:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2019 19:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2019 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 25/10/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOLS

  • 26/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2018 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/05/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/05/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 14:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/01/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2017 13:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda resposta E-mail sob cumprimento CP nº 832/2017

  • 18/08/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição agu

  • 18/08/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 03/07/2017

  • 27/06/2017 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2017 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 08/06/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 26/05/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2017 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 08:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 832

  • 01/05/2017 11:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 02/03/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2017 18:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/01/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 16/01/2017 15:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/01/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16/12/20216

  • 05/12/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2016 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2016 18:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2016 18:10

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/11/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 24/11/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 17:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/11/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 26/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2016 14:00

    CitaçãoORDENADA

  • 26/10/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 13:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2016 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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