25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001157-94.2018.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA CURADOR: EUZILENE ALVES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 23 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001157-94.2018.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA CURADOR: EUZILENE ALVES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 30 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/09/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 19 de Setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, .

APELADO: VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTE: EUZILENE ALVES PEREIRA , Advogados do(a) APELADO: WESLEY NEIVA TEIXEIRA - GO24494-A, .

O processo nº 1001157-94.2018.4.01.4300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: URBANO LEAL BERQUO NETO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13-10-2023 a 20-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL-DES FED.

URBANO LEAL BERQUÓ NETO Observação: A Sessão Virtual (Resolução PRESI 10118537) terá duração de 5(cinco) dias uteis com inicio em 13/10/2023 e termino em 20/10/2023.

As sustentações orais, que deverão ser apresentadas por mídia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessão virtual para inclusão em sessão presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail do Órgão Julgador Nona Turma ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessão.
14/03/2019 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
19/02/2019 17:32

Juntada de Certidão
19/02/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 18:30

Conclusos para despacho
15/02/2019 18:51

Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA em 13/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 15:00

Juntada de contrarrazões
11/01/2019 17:52

Juntada de Petição (outras)
17/12/2018 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 18:33

Juntada de apelação
06/12/2018 13:32

Juntada de informação
28/11/2018 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 17:35

Julgado procedente o pedido
20/11/2018 19:44

Conclusos para despacho
20/11/2018 18:19

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 10:08

Conclusos para despacho
07/11/2018 08:20

Juntada de informação
06/11/2018 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 12:37

Conclusos para decisão
15/10/2018 15:50

Juntada de petição intercorrente
09/10/2018 13:23

Juntada de Informação.
08/10/2018 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2018 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2018 20:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 18:05

Conclusos para despacho
02/10/2018 16:12

Juntada de impugnação
02/10/2018 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 13:25

Conclusos para decisão
26/09/2018 17:23

Juntada de contestação
20/08/2018 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2018 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2018 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2018 16:28

Conclusos para decisão
17/08/2018 18:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/08/2018 18:15

Juntada de Informação de Prevenção.
17/08/2018 17:33

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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