31/08/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 10:35

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 12:19

Juntada de documento comprobatório
20/07/2021 13:14

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:14

Juntada de Certidão
20/07/2021 03:05

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 19/07/2021 23:59.
01/07/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 19:28

Juntada de agravo interno
23/06/2021 19:09

Juntada de questão de ordem
21/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:55

Proferida decisão interlocutória
09/06/2021 15:48

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:08

Juntada de impugnação
12/05/2021 09:21

Conclusos para decisão
10/05/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
01/05/2021 00:27

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 30/04/2021 23:59.
20/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:29

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 09:58

Juntada de manifestação
05/03/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 22:36

Juntada de Certidão de processo migrado
05/02/2021 22:35

Juntada de volume
05/02/2021 22:35

Juntada de volume
05/02/2021 22:34

Juntada de volume
05/02/2021 22:33

Juntada de volume
05/02/2021 22:33

Juntada de volume
05/02/2021 22:31

Juntada de volume
05/02/2021 22:31

Juntada de volume
05/02/2021 22:31

Juntada de volume
05/02/2021 22:31

Juntada de volume
05/02/2021 22:30

Juntada de volume
05/02/2021 22:29

Juntada de volume
05/02/2021 22:29

Juntada de volume
05/02/2021 22:28

Juntada de volume
05/02/2021 22:27

Juntada de volume
05/02/2021 22:27

Juntada de volume
05/02/2021 22:26

Juntada de volume
05/02/2021 22:26

Juntada de volume
05/02/2021 22:26

Juntada de volume
05/02/2021 22:26

Juntada de volume
05/02/2021 22:26

Juntada de volume
05/02/2021 22:26

Juntada de volume
05/02/2021 22:25

Juntada de volume
05/02/2021 22:23

Juntada de volume
05/02/2021 22:23

Juntada de volume
05/02/2021 22:23

Juntada de volume
05/02/2021 22:23

Juntada de volume
15/01/2021 17:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/01/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
16/12/2020 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
30/11/2020 17:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
23/10/2020 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
24/04/2020 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
10/03/2020 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874906 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/03/2020 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/03/2020 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/02/2020 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/02/2020 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/02/2020 18:21

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
17/02/2020 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
14/02/2020 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
14/02/2020 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866892 PETIÇÃO
14/02/2020 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866886 CONTRA-RAZOES
14/02/2020 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866885 CONTRA-RAZOES
13/02/2020 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/02/2020 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO - CARGA
07/02/2020 08:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
04/02/2020 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853639 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
04/02/2020 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853638 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
03/02/2020 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/11/2019 09:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019
27/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 1313
19/09/2019 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/09/2019 10:59

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
17/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
05/09/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/09/2019 DA PÁG. 1372 À 1404
30/08/2019 18:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2019
29/01/2019 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
28/01/2019 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
25/01/2019 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4657775 PETIÇÃO
24/01/2019 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/12/2018 17:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/11/2018 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624870 PETIÇÃO
23/11/2018 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/11/2018 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
22/11/2018 15:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/11/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
08/11/2018 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
07/11/2018 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590920 PETIÇÃO
22/10/2018 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/10/2018 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/09/2018 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576669 PETIÇÃO
20/09/2018 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2018 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO - CARGA
24/08/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
21/08/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Teor do despacho : Pedido deferido
15/08/2018 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/08/2018 08:20

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
07/08/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
27/07/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730
23/07/2018 11:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018
17/07/2018 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/07/2018 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
13/07/2018 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523647 PETIÇÃO
09/07/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/07/2018 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
06/07/2018 09:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/06/2018 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
14/06/2018 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
14/06/2018 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504243 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/06/2018 11:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/06/2018 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO - CARGA
01/06/2018 09:06

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
21/05/2018 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488735 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/05/2018 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
18/05/2018 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/05/2018 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/05/2018 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/05/2018 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463211 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/04/2018 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA)
13/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
13/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 1246
04/04/2018 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/02/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
20/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação, ao recurso e à remessa oficial
07/02/2018 13:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776
02/02/2018 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018
16/10/2017 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/10/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CERTIDÃO
13/10/2017 15:55

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
10/10/2017 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/10/2017 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/10/2017 09:40

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
20/06/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
19/06/2017 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
09/06/2017 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227588 PETIÇÃO
06/06/2017 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/05/2017 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/05/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
24/05/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2017. Teor do despacho : Vista à FN
19/05/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/05/2017 13:34

PROCESSO REMETIDO
16/05/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
15/05/2017 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/05/2017 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202191 PETIÇÃO
11/05/2017 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/05/2017 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/05/2017 13:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/03/2016 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
28/03/2016 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CÓPIA
28/03/2016 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/02/2016 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/02/2016 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ COPIA
26/02/2016 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
09/11/2015 20:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2015 20:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
09/11/2015 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CÓPIA
06/11/2015 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
06/11/2015 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA CÓPIA
14/09/2015 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
08/09/2015 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CÓPIA
04/09/2015 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
04/09/2015 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
04/09/2015 10:09

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
14/11/2014 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
21/11/2008 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
14/11/2008 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/11/2008 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2008

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

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