29/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:47

Juntada de Informação
22/10/2024 10:03

Juntada de certidão
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PRONOR PARTICIPACOES S.A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PRONOR PARTICIPACOES S.A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:19

Juntada de manifestação
30/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 20:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:31

Recurso extraordinário admitido
29/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
29/08/2024 12:12

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024 12:06

Juntada de certidão
29/08/2024 12:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PRONOR PARTICIPACOES S.A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PRONOR PARTICIPACOES S.A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 01/08/2024 23:59.
01/07/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:26

Homologada a Desistência do Recurso
01/09/2022 17:46

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/05/2022 15:45

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:58

Recebidos os autos
09/05/2022 12:55

Juntada de certidão
09/05/2022 12:54

Juntada de certidão
08/11/2021 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:36

Juntada de Informação
08/11/2021 15:33

Juntada de documentos diversos
06/10/2021 10:41

Juntada de certidão
19/08/2021 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
19/08/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Vice Presidência
19/08/2021 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2021 12:58

Recebidos os autos
12/08/2021 12:58

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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