TRF1 - 0002539-83.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVAINE APARECIDA DA SILVA

CPF *20.***.*70-78

Advogados

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

OAB: 149561/MG

CPF *65.***.*73-82

FABIO PEREIRA BRASAO

CPF *65.***.*68-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

CPF *69.***.*33-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 21:46

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 21:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002539-83.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002539-83.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SILVAINE APARECIDA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO VITORINO CARDOSO - MG149561-A POLO PASSIVO: SILVAINE APARECIDA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO VITORINO CARDOSO - MG149561-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2016 15:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/12/2016 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2016 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que interpusesem recurso do despacho retro

  • 10/11/2016 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2016 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 06/09/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/08/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

  • 23/08/2016 18:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 18/08/2016 18:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/08/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 25/07/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

  • 30/05/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 18:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL

  • 13/05/2016 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2016 18:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO ESTAD/MG

  • 15/03/2016 18:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/03/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/02/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2016 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

  • 11/01/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/01/2016 19:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA - INFORMA SUSPENSÃO TRAT MED SUNITINIBE

  • 04/12/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA ESPECIFICA PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

  • 26/11/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2015 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2015 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2015 19:17

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/10/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2015 16:23

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/05/2015 16:23

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 20/05/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 14/04/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A AUTORA INFORMA QUE LHE FOI FORNECIDO O MEDICAMENTO

  • 14/04/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMA QUE ORDENOU O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO

  • 14/04/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 14/04/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/04/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA REQUER EXPEDICAO DE OFICIO ÀS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MEDICAMENTOS

  • 14/04/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO FEDERAL REQUER VISTA DOS AUTOS APOS A APRESENTACAO DO VALOR PELO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 14/04/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA INFORMA A ENTREGA DE 56 COMPRIMIDOS DO MEDICAMENTO À PACIENTE

  • 14/04/2015 13:44

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/04/2015 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/04/2015 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO FEDERAL

  • 14/04/2015 13:41

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO FEDERAL

  • 06/04/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 27/03/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 27/03/2015 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2015 17:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCTºS PELO MUNICÍPIO DE UDI

  • 27/03/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 24/03/2015 19:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/03/2015 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 20/03/2015 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • 20/03/2015 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 12/03/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/03/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2015 17:13

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/03/2015 17:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2015 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • 09/03/2015 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG/REMETIDO VIA MALOTE

  • 09/03/2015 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2015 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 09/03/2015 17:11

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 06/03/2015 18:20

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 18:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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