STJ - 0000103-75.2011.4.01.4100

01/04/2022 00:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/04/2022 00:32

Transitado em Julgado em 31/03/2022

12/01/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2022

11/01/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2022

11/01/2022 19:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

23/11/2021 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/11/2021 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021 08:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO