17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0027964-35.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO DE CARVALHO MENESES - PI8417 POLO PASSIVO:ISAAC MANOEL DA SILVA SOARES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI (CRC/PI) contra ISAAC MANOEL DA SILVA SOARES, visando ao pagamento do débito no valor de R$ 3.081,99 (três mil, oitenta e um reais e noventa e nove centavos), formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA n. 2017/000262) que instrui a peça exordial (Id. 465455538, pág.04).

Foi proferido despacho determinando a citação nos termos do art. 7º da Lei n. 6.830/80 e da Súmula 414/STJ, bem como, no caso de ausência de pagamento ou de garantia da execução, a realização de penhora on-line em conformidade com o art. 185-A do CTN (Id. 465455538, pág.13).

Foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Alto Longá/PI (Id. 465455538,pág.14), com vistas à citação da parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ou garantir a execução.

Juntada de comprovante de envio da referida carta precatória, por meio do Sistema de Malote Digital (Id. 465455538, pág.15).

O exequente, em 28/05/2021, requereu a extinção da execução, em razão da quitação da dívida.

Também postulou pelo desbloqueio de bens eventualmente operado nestes autos (Id. 559595928).

Juntou documento (Id. 559595941).

Carta Precatória devolvida a este Juízo deprecante após o pagamento do débito.

Consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (Id. 1072215343, pág.19), este se dirigiu ao endereço indicado e citou o executado ISAAC MANOEL DA SILVA SOARES, em 05/12/2021.

Nestas condições, configura-se a falta de interesse processual (perda de objeto) superveniente.

Com tais considerações, e com base nas disposições combinadas dos art. 485, inciso VI e art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se julgar extinta a presente execução.

Custas irrisórias, dispensado o recolhimento.

Libere-se a constrição judicial relativamente a este processo, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina/PI datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
11/05/2022 14:03

Conclusos para julgamento
11/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
07/08/2021 03:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 05/08/2021 23:59.
05/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:03

Juntada de manifestação
01/05/2021 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:06

Decorrido prazo de ISAAC MANOEL DA SILVA SOARES em 27/04/2021 23:59.
16/03/2021 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0027964-35.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: ISAAC MANOEL DA SILVA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC MANOEL DA SILVA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:14

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 15:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/12/2020 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/12/2020 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/12/2020 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/08/2020 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/08/2020 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2020 11:41

Conclusos para despacho
08/08/2019 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
07/08/2019 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3818
22/05/2018 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2018 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2018 14:08

Conclusos para despacho
25/01/2018 11:18

INICIAL AUTUADA
09/01/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/12/2017 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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