TRF1 - 0001915-68.2009.4.01.3310
1ª instância - Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0001915-68.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE LOPES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MONFARDINI - BA8591 e EMILLE DE OLIVEIRA MONFARDINE - BA36861 DECISÃO
Vistos.
Depois do retorno dos autos para intimação das partes acerca do alcance/aplicação das alterações legislativas promovidas na LIA, conforme determinado pelo Egrégio TRF1 (despacho – id. 1659284526), o MPF, Jose Carlos Morais e Jose Lopes Pereira, foram devidamente intimados (ids. 379320346, 379320356 e 379320355).
Porém, observo que o Município de Medeiros Neto não foi devidamente intimado.
Ante o exposto, intime-se o Município de Medeiros Neto para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do alcance/aplicação das alterações legislativas promovidas na LIA.
Considerando que o MPF já se pronunciou argumentando que cabe ao Procurador Regional da República a atribuição para manifestar sobre a questão aventada pelo TRF1 (id. 1827673159), determino a remessa dos autos ao Egrégio TRF1, depois de decorrido o prazo para o Município de Medeiros Neto.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Juiz Titular : RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARCILIO DA ROCHA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001915-68.2009.4.01.3310 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) APELADO: JOSE LOPES PEREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: EMILLE DE OLIVEIRA MONFARDINE - BA36861 Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS MONFARDINI - BA8591 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA N° PROCESSO: 0001915-68.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) APELANTE: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: JOSE LOPES PEREIRA, JOSE CARLOS MORAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M.
Juiz Federal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito.
Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) Servidor(a) /Estagiário(a) -
06/06/2022 11:56
Recebidos os autos
-
06/06/2022 11:56
Juntada de informação de prevenção negativa
-
11/05/2022 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
24/08/2021 20:09
Juntada de Informação
-
03/08/2021 10:06
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 06:33
Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 04:48
Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 25/02/2021 23:59.
-
02/12/2020 11:38
Juntada de Petição intercorrente
-
20/11/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/11/2020 13:52
Juntada de volume
-
19/08/2020 10:55
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 10:34
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 11:05
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 10:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/07/2020 10:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/11/2019 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2019 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
19/11/2019 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
28/10/2019 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/10/2019 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/10/2019 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/10/2019 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2019 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2019 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2019 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2019 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2019 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/10/2019 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/10/2019 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/10/2019 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/10/2019 09:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
17/10/2019 09:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/10/2019 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2019 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2019 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/09/2019 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2019 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2019 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2019 09:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/09/2019 09:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/07/2019 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
19/07/2019 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
18/07/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
18/07/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/07/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/07/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
28/06/2019 15:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
28/06/2019 15:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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30/08/2018 13:49
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 13:49
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/08/2018 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/07/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/07/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/07/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/07/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/05/2018 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
23/05/2018 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
23/05/2018 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2018 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2018 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/05/2018 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2018 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2018 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2018 17:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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09/05/2018 17:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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31/07/2017 09:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
31/07/2017 09:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/06/2017 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
19/06/2017 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
26/05/2017 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/05/2017 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/05/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/05/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/05/2017 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2017 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2017 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2017 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2017 14:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/05/2017 14:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/04/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO
-
25/04/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO
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25/04/2017 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
25/04/2017 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
17/02/2017 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 15:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/02/2017 15:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/02/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2017 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2017 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/01/2017 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/01/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/01/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/01/2017 19:39
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
23/01/2017 19:39
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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29/01/2016 11:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/01/2016 11:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/01/2016 11:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o réu José Carlos
-
29/01/2016 11:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o réu José Carlos
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05/10/2015 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA
-
05/10/2015 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA
-
02/10/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
02/10/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
01/10/2015 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2015 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2015 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2015 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2015 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/09/2015 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/09/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/09/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/09/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/09/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/09/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/09/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/09/2015 18:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO/BA
-
16/09/2015 18:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO/BA
-
18/05/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/05/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/04/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/04/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/04/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/04/2015 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/04/2015 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/04/2015 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/03/2015 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2015 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2015 17:35
Conclusos para despacho
-
26/03/2015 17:35
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 14:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQERIDO JOSE LOPES PEREIRA
-
27/11/2014 14:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQERIDO JOSE LOPES PEREIRA
-
17/11/2014 14:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
17/11/2014 14:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
17/11/2014 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2014 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2014 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/11/2014 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/10/2014 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/10/2014 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/10/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/10/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/10/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/10/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/09/2014 16:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
05/09/2014 16:45
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
05/09/2014 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2014 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/08/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/08/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/08/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/08/2014 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2014 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2014 11:20
Conclusos para despacho
-
19/08/2014 11:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/08/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/08/2014 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2014 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
-
08/08/2014 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
-
07/08/2014 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2014 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/07/2014 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2014 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2014 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2014 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2014 11:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ADVOGADO
-
29/04/2014 11:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ADVOGADO
-
22/04/2014 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2014 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2014 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2014 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2014 16:02
Conclusos para despacho
-
22/04/2014 16:02
Conclusos para despacho
-
22/04/2014 15:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
22/04/2014 15:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/04/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/03/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
31/03/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/03/2014 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/03/2014 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/03/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/03/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/03/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/03/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/03/2014 14:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/03/2014 14:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
25/03/2014 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/03/2014 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/03/2014 19:01
Conclusos para decisão
-
24/03/2014 19:01
Conclusos para decisão
-
24/03/2014 17:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
-
24/03/2014 17:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
-
24/03/2014 17:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/03/2014 17:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/02/2014 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/02/2014 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/02/2014 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/02/2014 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/01/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/01/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/01/2014 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/01/2014 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/01/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/01/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/12/2013 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2013 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2013 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2013 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2013 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2013 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2013 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE
-
03/12/2013 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE
-
26/11/2013 19:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/11/2013 19:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2013 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/11/2013 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/11/2013 16:41
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
05/11/2013 16:41
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
04/11/2013 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2013 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2013 12:33
Conclusos para despacho
-
04/11/2013 12:33
Conclusos para despacho
-
28/10/2013 17:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/10/2013 17:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/08/2013 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2013 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2013 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 21/08
-
29/08/2013 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 21/08
-
23/08/2013 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/08/2013
-
23/08/2013 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 21/08/2013
-
27/06/2013 18:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados
-
27/06/2013 18:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados
-
27/06/2013 18:24
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 20/06
-
27/06/2013 18:24
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 20/06
-
25/06/2013 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLADO EM 20/06/2013
-
25/06/2013 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLADO EM 20/06/2013
-
17/05/2013 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
17/05/2013 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
17/05/2013 13:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/05/2013 13:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/05/2013 13:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/05/2013 13:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/04/2013 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2013 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2013 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot. 15/04/2013
-
30/04/2013 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot. 15/04/2013
-
11/03/2013 11:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/03/2013 11:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/03/2013 11:10
CitaçãoORDENADA
-
11/03/2013 11:10
CitaçãoORDENADA
-
01/03/2013 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
-
01/03/2013 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
-
18/02/2013 09:59
Conclusos para decisão
-
18/02/2013 09:59
Conclusos para decisão
-
08/02/2013 15:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/02/2013 15:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/12/2012 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
-
12/12/2012 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
-
10/12/2012 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/12/2012 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/11/2012 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
30/11/2012 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
22/10/2012 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 19/10/2012.
-
22/10/2012 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 19/10/2012.
-
16/10/2012 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/10/2012 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/10/2012 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2012 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2012 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2012 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2012 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolizada em 27/09/2012
-
28/09/2012 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolizada em 27/09/2012
-
28/09/2012 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
-
28/09/2012 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
-
24/09/2012 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2012 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2012 11:08
Conclusos para decisão
-
24/09/2012 11:08
Conclusos para decisão
-
24/09/2012 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO MANDADO 674/2012.
-
24/09/2012 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO MANDADO 674/2012.
-
18/09/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição protocolizada em 03/09/2012
-
18/09/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição protocolizada em 03/09/2012
-
18/09/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação protocolizada em 03/09/2012
-
18/09/2012 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação protocolizada em 03/09/2012
-
18/09/2012 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofs. 385/2012, 487/2011 e 324/2012 protocolizados em 21/08/2012
-
18/09/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofs. 385/2012, 487/2011 e 324/2012 protocolizados em 21/08/2012
-
18/09/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2012 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/09/2012 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/09/2012 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2012 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2012 11:28
CARGA: RETIRADOS PGF - SR. PAULO CESAR
-
24/08/2012 11:28
CARGA: RETIRADOS PGF - SR. PAULO CESAR
-
27/07/2012 08:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIAL MICAEL
-
27/07/2012 08:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIAL MICAEL
-
26/07/2012 14:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
26/07/2012 14:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
26/07/2012 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/07/2012 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/07/2012 19:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/07/2012 19:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/07/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIME-SE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO/BA PARA MANIFESTAREM EVENTUAL INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.
-
12/07/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIME-SE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO/BA PARA MANIFESTAREM EVENTUAL INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.
-
10/07/2012 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 360/CODEC/STI/GP
-
10/07/2012 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 360/CODEC/STI/GP
-
10/07/2012 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 05/07/2012
-
10/07/2012 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 05/07/2012
-
10/07/2012 13:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/07/2012 13:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/07/2012 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2012 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2012 09:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/06/2012 09:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/06/2012 09:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/06/2012 09:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/06/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
13/06/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
13/06/2012 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/06/2012 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/06/2012 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2012 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2012 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFIQUE-SE JOSÉ LOPES PEREIRA, NOS TERMOS DO ART 17 § 7º DA LEI 8429/92
-
12/06/2012 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFIQUE-SE JOSÉ LOPES PEREIRA, NOS TERMOS DO ART 17 § 7º DA LEI 8429/92
-
04/06/2012 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2012 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2012 14:59
Conclusos para despacho
-
04/06/2012 14:59
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2012 15:02
INICIAL AUTUADA
-
23/03/2012 15:02
INICIAL AUTUADA
-
23/03/2012 14:44
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
23/03/2012 14:44
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
22/02/2012 16:50
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS
-
22/02/2012 16:50
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS
-
08/02/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/02/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/02/2012 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/02/2012 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/01/2012 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/01/2012 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/01/2012 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2012 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2012 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/01/2012 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/01/2012 15:58
Conclusos para despacho
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10/01/2012 15:58
Conclusos para despacho
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05/10/2011 11:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/10/2011 11:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/10/2011 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2011 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2011 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/10/2011 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2011 09:51
Conclusos para despacho
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03/10/2011 09:51
Conclusos para despacho
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10/08/2011 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
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10/08/2011 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
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03/08/2011 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2011 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2011 13:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/07/2011 13:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/06/2011 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/06/2011 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/04/2011 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/04/2011 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/03/2011 17:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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03/03/2011 17:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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16/02/2011 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/02/2011 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/02/2011 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DE JOSE CARLOS.
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16/02/2011 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DE JOSE CARLOS.
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20/01/2011 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA.
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20/01/2011 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA.
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26/11/2010 11:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1745/2010
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26/11/2010 11:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1745/2010
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03/11/2010 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1744/2010
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03/11/2010 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1744/2010
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02/09/2010 18:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/09/2010 18:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/09/2010 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2010 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2010 15:02
Conclusos para despacho
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24/08/2010 15:02
Conclusos para despacho
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24/08/2010 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2010 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2010 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/08/2010 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/08/2010 16:02
INICIAL AUTUADA
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19/08/2010 16:02
INICIAL AUTUADA
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19/08/2010 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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19/08/2010 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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19/08/2010 15:18
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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19/08/2010 15:18
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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19/08/2010 15:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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19/08/2010 15:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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19/08/2010 15:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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19/08/2010 15:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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19/08/2010 15:16
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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19/08/2010 15:16
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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15/12/2009 16:49
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
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15/12/2009 16:49
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2012
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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