TRF1 - 0000805-80.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF *32.***.*36-15

PAULO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS

CPF *99.***.*70-87

AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME

CNPJ: 02.142.805/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de PAULO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 12:49

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 05:09

    Publicado Sentença Tipo A em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000805-80.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento de crédito fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Após suspensão processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, a exequente, intimada, reconhece nestes termos: “Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o processo está parado por mais de 6 (seis) anos.

    Após esta data, não houve efetiva constrição patrimonial ou efetiva citação do executado.

    Assim, a prescrição consumou-se.

    Ressalta-se que durante este período não foram encontradas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, conforme se observa na certidão de dívida ativa em anexo.”.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário.

    Decido.

    Tal como reconhecido pela exequente, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou arquivado provisoriamente por mais de cinco anos, sem que a exequente impulsionasse o feito.

    Desse modo, por não subsistir a pretensão executiva,reconheço a prescrição,sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 04/02/2022 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 11:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 11:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 11:30

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/01/2022 19:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 18:15

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 19:37

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 03:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 03:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 03:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 03:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 02:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:19

    Decorrido prazo de AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de PAULO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 16/03/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 07:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 16/03/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000805-80.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 27/01/2017 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2016 10:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À pedido da PFN

  • 07/11/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2016 13:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM RESPOSTA AO OFICIO/SEXEC 260/2016

  • 12/07/2016 10:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 15/10/2014 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 17:04

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 19/08/2014 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2014 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8682/14

  • 28/05/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 18:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/01/2014 15:56

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/01/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE VALORES EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS ...

  • 28/01/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/11/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)julgo improcedente o pedido feito em exceção de pré-executividade...

  • 22/10/2013 08:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 15:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 14697/13

  • 11/09/2013 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 11907/13

  • 30/07/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/07/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/07/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

  • 28/06/2013 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 29/05/2013 11:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº76 EM 22/4/2013

  • 18/04/2013 09:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/04/2013 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/04/2013 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/03/2013 10:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/03/2013 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 17:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 11:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.109

  • 09/10/2012 11:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2012 10:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº503/2012

  • 16/08/2012 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2012 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 16/05/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2011 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 3771

  • 04/03/2011 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXEQUENTE

  • 31/08/2010 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 31/08/2010 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/08/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

  • 20/08/2010 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2010 08:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2009 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CONFORMIDADE COM O ART.792,CPC...

  • 10/12/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PFN

  • 10/12/2009 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

  • 09/12/2009 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 15:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDO CITAÇÃO

  • 25/11/2009 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1617999

  • 23/11/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2009 12:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO N.296/09

  • 22/09/2009 08:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2009 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO Nº 100/2009 - INFORMAÇÕES MANDADO

  • 24/07/2009 16:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2009 15:56

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS Nº 294, 296 E 295/2009

  • 03/06/2009 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2009 11:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 01/06/2009 09:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/05/2009 08:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2009 15:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 14:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2009 08:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR"...

  • 05/05/2009 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 11:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2009

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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