TRF1 - 1002580-64.2019.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO LUIZ PEREIRA NETO

CPF *25.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002580-64.2019.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CICERO LUIZ PEREIRA NETO VALOR DA DÍVIDA: $260,143.12 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 19101016270528000000099001958 CÍCERO LUIZ PEREIRA NETO - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19101016270557900000099001960 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19101112023974300000099404481 Decisão Decisão 19101712495614300000099404488 Citação Citação 20022114524246400000174449958 Certidão Certidão 20022116001389800000178944971 Certidão Certidão 20030911540110700000189370444 AR NÃO CUMPRIDO - CÍCERO LUIZ PEREIRA NETO Certidão 20030911540127800000189370449 Citação Citação 20060512295314500000246402115 Despacho Despacho 20083119105701400000314093132 Certidão Certidão 20090111111316100000314665539 e-mail.

    E-mail 20090111111354400000314695075 Despacho Despacho 20090113541247600000314800567 Certidão Certidão 20092214582822400000331819053 Mandados não cumpridos há mais de 60 dias E-mail 20092214582860600000331819057 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20112312395631500000378704538 Ato ordinatório Ato ordinatório 21030513310229300000461491153 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918450155900000486730539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918450182600000486730541 Citação Citação 21051812405014600000539590575 Certidão Certidão 21072314375247100000641841693 AR NAO Cumprido Processo 1002580-64.2019 Aviso de Recebimento 21072314375263000000641841711 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111812054098100000808572753 Certidão Certidão 21111812054204500000813138252 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112313325356200000819770747 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032403460839000000984924372 Certidão Certidão 22032403460950600000984924373 Ato ordinatório Ato ordinatório 22061310552084900001131078940 Certidão Certidão 22061310561703900001131078944 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072713001391700001227878962 Decisão Decisão 22101315103873800001344978957 Decisão Documentos Diversos 22112810515622600001400285938 Citação Citação 22112810441592200001400262977 Certidão Certidão 23042510364298500001576748538 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23062913183165800001671886161 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081511493944200001741267241 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081611363928500001742935738 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081611363928500001742935738 Certidão Certidão 23081611373285900001742935742 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082406475372800001756487259 Decisão Decisão 23091412043480000001790684354 Certidão Certidão 23091415120536500001791201867 Citação Citação 23091810093940300001795177348 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091915435632600001798669914 Boa Vista (RR), 21 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]

  • 20/09/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002580-64.2019.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO:CICERO LUIZ PEREIRA NETO VALOR DA DÍVIDA: $260,143.12 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de NOVA COLINA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 19101016270528000000099001958 CÍCERO LUIZ PEREIRA NETO - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19101016270557900000099001960 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19101112023974300000099404481 Decisão Decisão 19101712495614300000099404488 Citação Citação 20022114524246400000174449958 Certidão Certidão 20022116001389800000178944971 Certidão Certidão 20030911540110700000189370444 AR NÃO CUMPRIDO - CÍCERO LUIZ PEREIRA NETO Certidão 20030911540127800000189370449 Citação Citação 20060512295314500000246402115 Despacho Despacho 20083119105701400000314093132 Certidão Certidão 20090111111316100000314665539 e-mail.

    E-mail 20090111111354400000314695075 Despacho Despacho 20090113541247600000314800567 Certidão Certidão 20092214582822400000331819053 Mandados não cumpridos há mais de 60 dias E-mail 20092214582860600000331819057 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20112312395631500000378704538 Ato ordinatório Ato ordinatório 21030513310229300000461491153 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918450155900000486730539 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032918450182600000486730541 Citação Citação 21051812405014600000539590575 Certidão Certidão 21072314375247100000641841693 AR NAO Cumprido Processo 1002580-64.2019 Aviso de Recebimento 21072314375263000000641841711 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111812054098100000808572753 Certidão Certidão 21111812054204500000813138252 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112313325356200000819770747 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032403460839000000984924372 Certidão Certidão 22032403460950600000984924373 Ato ordinatório Ato ordinatório 22061310552084900001131078940 Certidão Certidão 22061310561703900001131078944 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072713001391700001227878962 Decisão Decisão 22101315103873800001344978957 Decisão Documentos Diversos 22112810515622600001400285938 Citação Citação 22112810441592200001400262977 Certidão Certidão 23042510364298500001576748538 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23062913183165800001671886161 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081511493944200001741267241 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081611363928500001742935738 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081611363928500001742935738 Certidão Certidão 23081611373285900001742935742 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082406475372800001756487259 Decisão Decisão 23091412043480000001790684354 Certidão Certidão 23091415120536500001791201867 Boa Vista (RR), 18 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]

  • 29/11/2022 08:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 16:18

    Outras Decisões

  • 04/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 01:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 03:46

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 03:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/11/2020 12:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/11/2020 12:39

    Juntada de diligência

  • 04/11/2020 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/09/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 12:49

    Outras Decisões

  • 11/10/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 12:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 11/10/2019 12:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/10/2019 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2019 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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