TRF1 - 0005173-53.2013.4.01.3502

22/11/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/11/2021 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal

20/11/2021 02:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021 02:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

06/11/2021 03:09

Decorrido prazo de MELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021 03:09

Decorrido prazo de MELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

01/10/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:44

Conhecido o recurso de MELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:20

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:07

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:55

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:08

Decorrido prazo de MELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

14/04/2021 12:42

Conclusos para decisão

14/04/2021 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/04/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 08:28

Juntada de Certidão de processo migrado

14/04/2021 08:28

Juntada de volume

14/04/2021 08:27

Juntada de volume

06/04/2021 11:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/04/2021 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/04/2021 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/03/2021 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

04/03/2021 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908443 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/03/2021 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/02/2021 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/02/2021 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907086 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/01/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (WEB)

22/01/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2021

22/01/2021 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021. Nº de folhas do processo: 357

08/01/2021 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

05/11/2020 12:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020

15/10/2020 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/10/2020 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

23/09/2020 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/09/2020 14:46

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2019 16:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

13/09/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO

13/09/2019 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/09/2019 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/09/2019 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

12/09/2019 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

22/08/2019 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/07/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.07.2019). -

26/07/2019 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

25/07/2019 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

25/07/2019 10:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

18/07/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2019 14:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/07/2019 11:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2019

04/04/2019 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2019 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

03/04/2019 14:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/04/2019 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695996 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/04/2019 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

19/03/2019 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 20/03/2019)

19/03/2019 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692568 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2019 19:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MELO TRANSPORTES E LOGISTICA

11/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/03/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.03.2019). -

01/03/2019 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

27/02/2019 07:52

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

21/02/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

08/02/2019 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/02/2019 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2019

09/10/2018 19:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/10/2018 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2018 15:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/10/2018 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584994 RESPOSTA (AO AGRAVO)

03/10/2018 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

26/09/2018 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

06/08/2018 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520045 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

06/08/2018 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533604 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

03/08/2018 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/07/2018 15:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

18/07/2018 06:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018 18:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MELO TRANSPORTES

21/06/2018 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

21/06/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2018 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

01/06/2018 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/05/2018 19:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/05/2018 16:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/05/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2018 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2018 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/04/2018 08:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÕNICO DA JUSTIÇA

11/04/2018 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447292 CONTRA-RAZOES

05/04/2018 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/03/2018 12:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425515 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/03/2018 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419325 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/03/2018 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425514 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/03/2018 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2018 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

26/01/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 261

18/12/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2017 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

27/11/2017 12:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060

21/11/2017 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017

20/11/2017 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2017 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/11/2017 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/11/2017 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352248 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/11/2017 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2017 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/10/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324959 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/09/2017 12:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA)

22/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050

22/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 233

13/09/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2017 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

31/08/2017 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.08.2017 PAGS. 2809 A 2840

29/08/2017 17:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

18/09/2015 09:18

CONCLUSÃO AO COORDENADOR DOS JEFs

18/09/2015 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/09/2015 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/09/2015 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727364 PARECER (DO MPF)

16/09/2015 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2015 18:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES