TRF1 - 0025026-23.2010.4.01.3900
1ª instância - Altamira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0025026-23.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JUVILANDIA EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERSON ANTONIO FERNANDES - PA4824-B DESPACHO Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo perito no id.1729037594, acolho o pedido de reconsideração para tornar sem efeito as determinações adotadas na decisão de id.1727291064.
Intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo de id. 1729070547, sem impugnação façam os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Altamira, data da assinatura digital.
MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR JUIZ FEDERAL -
07/07/2022 03:08
Decorrido prazo de LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 04/07/2022 23:59.
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07/07/2022 03:05
Decorrido prazo de JUVILANDIA EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA S A em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 03:04
Decorrido prazo de JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.
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02/07/2022 08:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.
-
24/06/2022 08:42
Decorrido prazo de DARCY DELFINO DE PAULA em 23/06/2022 23:59.
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15/06/2022 21:10
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2022 17:02
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2022 14:04
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 14:04
Proferida decisão interlocutória
-
07/02/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 09:02
Decorrido prazo de LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 03/02/2022 23:59.
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04/02/2022 09:02
Decorrido prazo de JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES em 03/02/2022 23:59.
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04/02/2022 09:02
Decorrido prazo de JUVILANDIA EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA S A em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 09:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
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03/02/2022 17:05
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 03:07
Decorrido prazo de Thiago da Silva Oliveira em 01/02/2022 23:59.
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25/01/2022 09:53
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 09:04
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2021 18:28
Juntada de manifestação
-
14/12/2021 12:49
Juntada de manifestação
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07/12/2021 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2021 16:52
Juntada de diligência
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07/12/2021 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/12/2021 09:33
Expedição de Mandado.
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30/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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10/09/2021 13:12
Proferida decisão interlocutória
-
15/07/2021 09:55
Conclusos para decisão
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18/05/2021 02:38
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
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22/04/2021 10:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/02/2021 10:43
Juntada de procuração/habilitação
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16/12/2020 08:55
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 15:47
Juntada de Certidão
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06/10/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:02
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 11:45
Juntada de ato ordinatório
-
23/06/2020 10:02
Juntada de procuração/habilitação
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23/06/2020 09:57
Juntada de procuração/habilitação
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19/06/2020 18:53
Decorrido prazo de JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES em 18/06/2020 23:59:59.
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19/06/2020 18:53
Decorrido prazo de JUVILANDIA EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA S A em 18/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 06:01
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 09:51
Juntada de procuração/habilitação
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17/03/2020 17:27
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2020 14:48
Juntada de Petição (outras)
-
04/03/2020 13:55
Juntada de Parecer
-
02/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 11:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/03/2020 11:47
Juntada de volume
-
28/02/2020 09:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/02/2020 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº69847
-
17/09/2019 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
31/07/2019 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/07/2019 17:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº67946
-
30/07/2019 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2019 16:11
CARGA: RETIRADOS PGF
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14/06/2019 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/PA
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24/05/2019 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS N. 64466
-
24/05/2019 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2019 16:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/03/2019 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/03/2019 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1091/1099.
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05/02/2019 10:41
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 60347
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23/01/2019 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2019 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/12/2018 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/11/2018 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2018 09:03
CARGA: RETIRADOS AGU
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16/10/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO
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08/10/2018 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2018 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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11/09/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/09/2018 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº51956
-
27/08/2018 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/08/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/08/2018 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/07/2018 17:21
Conclusos para decisão
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20/07/2018 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 48327
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20/07/2018 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 205- ENTREGUE
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18/07/2018 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2018 09:18
Conclusos para decisão
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29/06/2018 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº46751
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29/06/2018 09:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Nº45388
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29/06/2018 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO EM DILIGENCIA
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01/06/2018 10:12
Conclusos para decisão
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01/06/2018 10:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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01/06/2018 09:52
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Nº44905
-
01/06/2018 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2018 07:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/05/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/05/2018 17:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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14/05/2018 13:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/05/2018 13:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS DEPOSITAREM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
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11/05/2018 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2018 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/04/2018 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2018 10:35
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/03/2018 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/03/2018 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/03/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/03/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/03/2018 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - INTIMEM-SE OS RÉUS JUVILÂNDIA EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA S/A, JÚLIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E LESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PARA QUE PROCEDAM AO DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR ARBITRADO NA DECIS
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19/03/2018 16:06
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/03/2018 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2018 10:27
CARGA: RETIRADOS PERITO
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23/02/2018 17:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL THIAGO.
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22/02/2018 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/02/2018 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/02/2018 14:44
Conclusos para decisão
-
08/02/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/02/2018 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/02/2018 14:09
Conclusos para decisão
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15/12/2017 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº37560
-
12/12/2017 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2017 10:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
31/10/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N:34481
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31/10/2017 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA, POR ORDEM DO JUIZ, NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2014, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE.
-
01/09/2017 15:13
Conclusos para decisão- CONCLUSOS- ARBITRAR HONORÁRIOS
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01/09/2017 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:31109
-
01/09/2017 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO N:31098
-
22/08/2017 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2017 10:56
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/07/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/07/2017 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO DA DPU N:28681
-
11/07/2017 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTÇAO A PROPOSTA DE HONORARIOS MPF N:28671
-
11/07/2017 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENUNCIA DE MANDATO N:28597
-
11/07/2017 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO N:28481
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11/07/2017 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF N:28249
-
26/06/2017 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2017 08:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2017 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/06/2017 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/07/2016 11:15
Conclusos para decisão
-
21/06/2016 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 14670
-
06/06/2016 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2016 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/11/2015 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/11/2015 14:35
OFICIO EXPEDIDO - AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE VALENÇA/RJ
-
05/11/2015 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2015 14:45
Conclusos para decisão
-
30/10/2014 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR N*1089/2014
-
16/10/2014 13:46
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
15/10/2014 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2014 10:05
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
08/10/2014 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº1081/2014, CUMPRIDO
-
08/10/2014 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2014 17:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2014 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2014 11:39
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA AUTORIZADA PARA A SERVIDORA DO ICMBIO LIDIANE DINIZ BRUSNELO
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24/09/2014 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/09/2014 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1089-PERITO PAULO
-
17/09/2014 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1081-PERITO DEIVISON
-
16/09/2014 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2014 12:06
Conclusos para despacho
-
14/07/2014 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
03/07/2014 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/06/2014 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2014 14:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES SOB PROTOCOLO Nº 12212721/2014
-
16/06/2014 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 767/769: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 112 DE 13/06/2014 PAG. 2344
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16/06/2014 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 812: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 107 DE 06/06/2014 PAG. 1447
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11/06/2014 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/06/2014 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/06/2014 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/05/2014 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO.
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30/05/2014 11:57
Conclusos para despacho
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06/05/2014 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2014 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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07/04/2014 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2014 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2014 10:27
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/12/2013 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA ATA SUMARIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS , PROTOCOLO N°11069538/2013
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25/10/2013 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO, PROTOCOLO 10818661/2013
-
25/10/2013 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 770/2013
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17/10/2013 13:20
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELO MPF , PROTOCOLO N°30741/2013
-
15/10/2013 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF INFORMANDO QUE NAO SE OPÕE A NOMEAÇAO DO NOVO PERITO NOMEADO , PROTOCOLO N°30740/2013
-
14/10/2013 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2013 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/09/2013 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°770/2013 EXPEDIDA PARA ICMBIO
-
27/09/2013 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2013 11:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELAS PARTES, PORQUANTO OS FATOS CONTROVERSOS NOS AUTOS DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS E/OU PERICIAIS, SENDO,
-
25/09/2013 12:48
Conclusos para decisão
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31/07/2013 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇAO DO MPF , PROTOCOLO N°27668/2013
-
31/07/2013 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE N°1854/2013 JUNTADO , PROTOCOLO N°27528/2013
-
22/07/2013 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2013 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/07/2013 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2013 15:40
PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PETIÇÃO DE DARCY, PROTOCOLO 26877/2013
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01/07/2013 15:40
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DA JUVILANDIA, PROTOCOLO ELETRONICO 10124454/2013
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01/07/2013 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DARCY, PROTOCOLO 26182/2013
-
01/07/2013 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 729 DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 18/06/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 19/06/2013
-
14/06/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/06/2013 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2013 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DO SR DARCY DELFINO DE PAULA - ADV WEVERTON CARDOSO
-
28/05/2013 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 729.
-
17/05/2013 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO Nº 9899642/2013
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17/05/2013 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 9779700/2013
-
17/05/2013 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 292/2013 ENTREGA EFETIVADA.
-
17/05/2013 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 191/2013 ENTREGA EFETIVADA.
-
13/05/2013 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2013 10:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/04/2013 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 729
-
09/04/2013 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CARTA DE INTIMAÇAO DE N°287/2013 EXPEDIDA PARA IBAMA
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09/04/2013 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇAO DE N°291/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL
-
09/04/2013 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°292/2013 EXPEDIDA PARA ICMBIO
-
08/04/2013 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2013 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECI
-
04/04/2013 17:33
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O ICMBIO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FL. 690, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO.
-
04/02/2013 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, PROTOCOLO Nº 11745/2012
-
09/01/2013 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 637/2012 ENTREGA EFETIVADA.
-
05/12/2012 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2012 11:09
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/11/2012 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 637/2012 PARA O ICMBIO
-
21/09/2012 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO ICMBIO, PROTOCOLO Nº 8722198/2012
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21/09/2012 17:36
REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8715635/2012
-
21/09/2012 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 375/2012 ENTREGUE AO ICMBIO
-
21/09/2012 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 374/2012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL
-
11/09/2012 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS, PROTOCOLO 16534/2012
-
03/09/2012 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2012 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/08/2012 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/08/2012 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Nº 374/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL
-
21/08/2012 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 375/2012 PARA O ICMBIO
-
16/08/2012 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO JUNTADA
-
20/07/2012 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 139 DE 18/07/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 19/07/2012.
-
16/07/2012 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/07/2012 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/07/2012 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2012 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PORTARIA/PRESI/CENAG - 491 DE 30/11/11, QUE ALTEROU A PORTARIA/PRESI/CENAG 200, DE 18/05/2010, E QUE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA SOBREDITA PORTARIA, A 9ª VARA FEDERAL DE BELÉM DETINHA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A
-
02/07/2012 15:10
Conclusos para despacho
-
08/06/2012 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2012 16:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/06/2012 15:59
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
10/04/2012 12:16
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PORTARIA 491
-
30/03/2012 14:00
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO ALTAMIRA/REDENÇAO/CASTANHAL OU PARAGOMINAS
-
29/03/2012 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
29/03/2012 14:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/03/2012 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 58, EM 23.03.12
-
21/03/2012 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/03/2012 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO
-
22/02/2012 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2012 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/02/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2012 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2012 15:35
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/01/2012 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2012 09:08
Conclusos para despacho
-
08/11/2011 18:16
OFICIO EXPEDIDO
-
08/11/2011 18:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/09/2011 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2011 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/08/2011 11:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
17/08/2011 18:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. OF N. 400,401,445 E 462/2011.
-
17/08/2011 17:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. OF N. 402/2011.
-
17/08/2011 17:25
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. CP N. 1485/2011, PENDENTE DE JUNTADA; PASSAR P/PEDRO WILSON.
-
21/06/2011 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/04/2011 12:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1485
-
31/03/2011 18:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
-
04/03/2011 17:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/02/2011 15:42
OFICIO EXPEDIDO
-
01/02/2011 15:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/01/2011 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2011 17:45
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/10/2010 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/10/2010 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2010 10:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/09/2010 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
27/09/2010 15:04
Conclusos para decisão
-
24/08/2010 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2010 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/08/2010 17:49
DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME O R. DESPACHO DE FLS 575
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2012
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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