TRF1 - 0001529-57.2017.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

OSNEZIO PEREIRA

CPF *94.***.*46-68

LUCIANO SALES VENUTI

CPF *07.***.*53-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

IDARIO PEREIRA DA SILVA

OAB: 21450/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SENAD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO Nº 0001529-57.2017.4.01.3601 CERTIDÃO No influxo da ordem retro emanada [ID 1801733150], CERTIFICO: 1 - que HABILITEI a defesa do acusado LUCIANO SALES VENUTI; que o o acusado OSNEZIO PEREIRA não possui defesa nos autos 20-91.2017.4.01.3601. 3 - HABILITEI a SENAD nos autos para viabilizar sua intimação; 4 - EXPEDI o MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 96/2023-SEXEC [ID 1824051165], para o SENAD, realizando carga do mandado para a CEMAN do DF logo em seguida. 5 - INTIMO a todos do despacho e das providências alhures, em especial a defesa de LUCIANO SALES VENUTI para se manifestem sobre a avaliação acostada no ID 1658914459 (art. 61, § 4º da Lei n. 11.343/06)..

    Sem mais.

    CÁCERES, 21 de setembro de 2023.

    HERNANDES OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor

  • 01/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 12:36

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 16:36

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 22:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 21:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 21:01

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 20/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 13:55

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 12:42

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 20:11

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:41

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:38

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:29

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:53

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:35

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:00

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:50

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:15

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 16:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2021 16:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 05/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 13:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2020 19:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 20:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 18:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/08/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 23:57

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/07/2020 20:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2020 14:17

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 03:22

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 02/06/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 16:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/04/2020 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/03/2020 13:05

    Juntada de volume

  • 27/02/2020 17:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/02/2020 17:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/02/2020 17:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/02/2020 17:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - 15/2020

  • 17/12/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1- OFICIE-SE NOVAMENTE AO DETRAN/PA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXPEÇA O CERTIFICADO PROVISÓRIO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO F- 4000, PLACAS JOJ-8348, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, INDEPEND

  • 09/10/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 15:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 774/2019

  • 20/03/2019 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF 397/2019 - Detran/PA

  • 13/03/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPROMISSO 9/2019 - FUNAI

  • 12/02/2019 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2019 17:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2019 17:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2018 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, AUTORIZO A UTILIZAÇÃO PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI DO VEÍCULO F-4000, PLACAS JOJ- 8348, APREENDIDO NO BOJO DOS AUTOS N°. 20-91.2017.4.01.3

  • 20/09/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Isto posto, determino: 1- Junte-se a documentação acostada à capa dos autos. 2- Intime-se o MPF para que se manifeste sobre os documentos complementares trazidos pela parte requerente. 3- Após, à conclusão.

  • 30/11/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16067

  • 15/08/2017 14:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 812/2017

  • 15/08/2017 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2017 13:47

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2017 16:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008712-24.2020.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Geizielly da Silva Pires

Advogado: Lucas Coelho Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1013175-92.2023.4.01.4100

Batista Batisti

(Ro) Superintendente Regional do Institu...

Advogado: Alvaro Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1013175-92.2023.4.01.4100

Batista Batisti

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Alvaro Alves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1006672-70.2023.4.01.3901

Cleane de Sousa Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Savannah Cristina da Cunha Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1058761-35.2020.4.01.3300

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Renaldo Lima Sousa

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 20:13

Exibir Processo