22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1004160-61.2021.4.01.4200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - PJe RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: EDUARDO CARRICONDE FRIPP BUSS e outros Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA - RR564-A Advogado do(a) RECORRIDO: JEFTER NASCIMENTO MORAIS - RR1942-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS #EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 16/2023 O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL – MARCUS VINICIUS REIS BASTOS BASTOS, DA 10ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed.

Anexo I, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos da ApCrim 1004160-61.2021.4.01.4200 - PJe em que figuram como apelante MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e apelados PEDRO XAVIER RIBEIRO e OUTRO, sendo o presente para intimar o réu PEDRO XAVIER RIBEIRO para que regularize sua representação processual, bem como apresente as contrarrazões recursais à apelação do Ministério Público Federal.

Sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa do apelado perante esta Corte Regional.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Em 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Relator#
17/10/2022 15:38

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:57

Juntada de contrarrazões
14/10/2022 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO CARRICONDE FRIPP BUSS em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:29

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER RIBEIRO em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 12:01

Expedição de Mandado.
04/10/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:43

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:37

Expedição de Mandado.
30/09/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 05:14

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:12

Decorrido prazo de EDUARDO CARRICONDE FRIPP BUSS em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 03:03

Conclusos para decisão
12/07/2022 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:25

Juntada de parecer
24/06/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
23/06/2022 23:42

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2022 15:50

Recebidos os autos
22/06/2022 15:50

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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