21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1000626-57.2021.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SALATIEL DE JESUS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra Salatiel de Jesus Santos em razão da suposta prática do delito previsto no artigo 289, §1º, do Código Penal.

A ação penal havia sido proposta, inicialmente, também em face do réu Daniel Cardoso da Costa.

Entretanto, diante do desmembramento do feito, restou no polo passivo apenas o réu Salatiel (ID 457133866 - pág. 337).

O MPF pugnou pela juntada aos autos de certidão de óbito do réu, expedida pelo Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais de Itabuna/BA (ID 1763233562), de modo que, uma vez comprovada a morte do agente, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Assim, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Salatiel de Jesus Santos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
29/04/2022 16:59

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:46

Expedição de Carta precatória.
07/10/2021 17:45

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
25/02/2021 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2021 02:08

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2021 02:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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