03/09/2025 15:27

Juntada de manifestação
21/08/2025 18:12

Juntada de cumprimento de sentença
01/08/2025 13:38

Recebidos os autos
01/08/2025 13:38

Juntada de intimação de pauta
06/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/04/2025 09:43

Juntada de Informação
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 23:30

Juntada de recurso inominado
20/12/2024 16:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:49

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 14:47

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2024 17:37

Conclusos para julgamento
25/06/2024 20:23

Juntada de réplica
25/06/2024 00:30

Decorrido prazo de LUZINEIDE MARIA MARQUES em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 09:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:00

Juntada de contestação
25/03/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:27

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
21/03/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:07

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
28/02/2024 14:52

Juntada de manifestação
19/02/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:50

Perícia agendada
08/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:21

Juntada de laudo social - hipossuficiência
28/11/2023 14:03

Juntada de processo administrativo
24/11/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:26

Perícia agendada
17/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/10/2023 15:46

Juntada de emenda à inicial
26/09/2023 00:04

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1066550-71.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZINEIDE MARIA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DEFIRO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Pelos elementos que instruem a inicial, não há demonstração inequívoca do atendimento dos requisitos legais necessários para a implantação imediata do benefício almejado.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença.

No mais, intime-se a parte autora para colacionar aos autos cópia legível do Cadúnico atualizado, visto tratar-se de documento essencial à propositura da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias improrrogáveis.

Fica a parte autora desde já advertida de que o não cumprimento da diligência importará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 Parágrafo Único do Código de Processo Civil.

Cumprido, designem-se, com urgência, perícia a ser realizada por médico especialista ou, na falta deste, por médico do trabalho e perícia socioeconômica.

Fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) o valor dos honorários periciais de cada um dos peritos, a serem pagos pela Justiça Federal, após a entrega dos respectivos laudos, que deverá ocorrer até 15 (quinze) dias após a realização das perícias.

Remetam-se os autos à Central de Perícias.

Realizados os procedimentos previstos na Portaria nº. 001/2010, e após a juntada do laudo médico pericial, deverá a Central de Perícias adotar as seguintes providências: a) na hipótese de constatação de incapacidade, ainda que parcial ou temporária, bem como de hipossuficiência econômica, remetam-se os autos à Central de Conciliação, com vistas à designação de audiência de conciliação, com presença obrigatória da parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ocasião em que, não havendo acordo, a parte autora se manifestará sobre os laudos e o INSS apresentará contestação e manifestação a respeito dos laudos no respectivo termo de audiência; b) não havendo constatação concomitante de incapacidade e de hipossuficiência econômica, deverá ser a parte autora intimada para manifestação a respeito de ambos os laudos, com prazo de 10 (dez) dias, e citado e intimado o INSS, com prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de contestação, nela incluída a manifestação sobre os laudos, após o que deverão retornar os autos a esta Vara.

Rejeitada a proposta de acordo ou sendo apresentada contestação, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento.

Se for desnecessária a prova oral para o julgamento da lide, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se as partes.
22/09/2023 18:34

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2023 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2023 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a LUZINEIDE MARIA MARQUES - CPF: *18.***.*81-41 (AUTOR)
28/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/07/2023 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 13:11

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/07/2023 16:22

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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