TRF1 - 0011059-28.1998.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

CNPJ: 04.928.297/0001-00

Advogados

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB: 8265/PA

CPF *11.***.*43-04

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA

OAB: 48955/RJ

CPF *60.***.*22-91

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB: 81841/RJ

CPF *00.***.*80-79

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB: 102695/RJ

CPF *35.***.*89-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:12

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 25/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 01:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:35

    Decorrido prazo de COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 11/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:37

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:38

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 09:07

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 13:41

    Juntada de volume

  • 17/11/2021 10:17

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 10:17

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 10:17

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 10:16

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2021 10:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2021 08:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/06/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 08:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 22/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 15:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 03:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 03:14

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 10:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/06/2019 11:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 322 - STF (592891)

  • 21/06/2019 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751107 PETIÇÃO

  • 16/05/2019 12:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 322 - STF (592891)

  • 15/05/2019 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729292 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592891

  • 15/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/05/2013 17:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592891

  • 09/05/2013 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2013 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 07:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/04/2013 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2013 21:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 13:27

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/03/2012 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/03/2012 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2011 09:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592891

  • 30/08/2011 09:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/08/2011 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2011 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/07/2011 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2011 10:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/06/2011 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2011 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2011 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643034 PETIÇÃO

  • 16/06/2011 13:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 590809

  • 16/06/2011 10:37

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/05/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/05/2011 15:28

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DA MEDIDA CALTELAR INOMINADA Nº 00275355020114010000/PA

  • 24/05/2011 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2011 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2011 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2011 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2010 23:03

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2009 13:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 199938000387505

  • 08/06/2009 19:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2214903 PETIÇÃO

  • 28/04/2009 15:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/03/2009 12:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/02/2009 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/02/2009 16:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 11/02/2009 08:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP E RE SOBRESTADOS - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/12/2008 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2008 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2008 21:07

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 03/09/2008 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2008 17:13

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2008 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2065940 CONTRA-RAZOES

  • 02/09/2008 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2065925 CONTRA-RAZOES

  • 02/09/2008 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2008 19:00

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 27/08/2008 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2008 08:18

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 21/08/2008 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2008 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2008 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2052710 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/08/2008 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/08/2008 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 25/07/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 24/07/2008 - PAGS 201 A 336 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

  • 18/07/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 25/07/2008. Nº de folhas do processo: 372

  • 11/06/2008 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/06/2008 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/05/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2008 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 28/02/2008 12:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CERTIDÃO

  • 28/02/2008 12:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/02/2008 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1963521 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/02/2008 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1964251 REQUERENDO

  • 21/02/2008 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES)

  • 18/02/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PGS 428 A 501

  • 13/02/2008 15:51

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/02/2008. Nº de folhas do processo:

  • 25/01/2008 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/01/2008 19:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/11/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 13/11/2007 12:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 13/11/2007 PGS. 161/167

  • 06/11/2007 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2007

  • 21/06/2007 14:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DE: 7ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CERTIDÃO

  • 21/06/2007 14:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/06/2007 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES PARA: 7ª TURMA P/ CERTIDÃO

  • 05/08/2004 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 14/10/2003 11:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 12/12/2002 13:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 11/12/2002 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2002 18:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2002 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2002

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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