TRF1 - 0011059-28.1998.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

CNPJ: 04.928.297/0001-00

Advogados

MARCELO BELTRAO DA FONSECA

OAB: 186461/SP

CPF *23.***.*42-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO Nº 0011059-28.1998.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

    Juíza Federal da 5ª Vara, nos termos do art. 203, § 4º do CPC, promovo a intimação da impetrante do retorno dos autos do TRF1 e também em relação à manifestação de id 2140495668 e documentos de id 2140495772, juntados autos autos pela União (Fazenda Nacional), para que se manifestar sobre o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    José Arnaldo Pereira Sales Supervisor da SEPOD

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0011059-28.1998.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA REU: ENTE NÃO CADASTRADO Advogados do(a) Autor: Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461 Advogados do réu: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MMª Juiz(s) Federal da 5ª vara, nos termos do art. 203, § 4º do CPC, PROMOVO A INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos do TRF1, para que se manifestem sobre o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    BELéM/PA, 27 de setembro de 2023.

    GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO Diretor de Secretaria

  • 27/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/11/2002 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 138/2002

  • 30/10/2002 11:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2002 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 288/2002

  • 23/09/2002 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2002 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO. VISTA AO APELADO.APÓS,SUBAM AO TRF

  • 23/09/2002 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2002 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2002 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2002 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF 700 DE 26/08/2002, P/ O JUIZ RELATOR

  • 20/08/2002 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2002 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 667/2002

  • 12/08/2002 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPDO

  • 06/07/2002 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

  • 28/06/2002 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2002 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET OIR FERNANDO FAGUNDES

  • 28/05/2002 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2002 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2002 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 62/2002

  • 10/04/2002 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2002 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - P/DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO PELO IMPTDO E ANULAR O PROCEDIMENTO ADM.C

  • 01/08/2001 08:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPI SOBRE AQUISICAO DE MATERIA-PRIMA (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

  • 01/08/2001 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

  • 28/02/2001 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPI SOBRE AQUISICAO DE MATERIA-PRIMA

  • 19/12/2000 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2000 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DECISÕES E SENTENÇAS

  • 12/12/2000 17:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/04/2000 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - SUSPENCAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO REF. IPI, RELATIVO AO PROC. ADM *02.***.*02-23/98-23

  • 10/04/2000 13:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OBJETIVO: RETIFICAR O COMPLEMENTO DA CONCLUSAO PARA SENTENCA

  • 22/11/1999 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - SUSPENDER PSS

  • 10/11/1999 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 06/10/1999 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 16/09/1999 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF

  • 08/09/1999 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/1999 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/08/1999 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/1999 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRF/2ª REGIÃO

  • 14/05/1999 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1999 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIDAO DA SECRETARIA

  • 25/03/1999 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/1999 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/1999 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/1999 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/1999 13:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 26/01/1999 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/1999 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1999 13:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/01/1999 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/1998 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/1998 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/1998 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/1998 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/1998 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 28856 DE 07.12.98

  • 04/12/1998 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/1998 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/1998 16:37

    Conclusos para decisão- LIMINAR

  • 18/11/1998 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/1998 14:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUT.

  • 18/11/1998 12:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/1998

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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