24/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:20

Juntada de Ofício
09/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 13:04

Cancelada a conclusão
23/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:34

Decorrido prazo de ADEILTON ALVES PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:39

Decorrido prazo de ADEILTON ALVES PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
18/07/2024 14:26

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:45

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 14:45

Cancelada a conclusão
15/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 13:43

Cancelada a conclusão
09/04/2024 08:23

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:07

Juntada de Certidão
02/12/2023 01:10

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:21

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 00:00

Publicado Edital em 29/09/2023.
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006200-81.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ADEILTON ALVES PEREIRA EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1817661168), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1006200-81.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de ADEILTON ALVES PEREIRA, cujo objeto é a área de de 0,48 ha (quarenta e oito ares), da área denominada “FAZENDA OLHO D'ÁGUA”, situada ao Lado direito, estaca inicial 429+3,44, estaca final 437+1,10, BR-030/BA, Zona Rural/Quilombo, no Município de Côcos/BA.

LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Mesmo Proprietário; Leste: BR-030; Sul: João Neves da Silva; Oeste: Não Identificado;, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
27/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:28

Expedição de Edital.
27/09/2023 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2023 00:08

Expedição de Carta precatória.
20/09/2023 11:18

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 11:18

Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:14

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 10:30

Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 08:21

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
28/07/2023 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2023 10:23

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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