TRF1 - 1004589-27.2022.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004589-27.2022.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZILMA ALVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora a concessão de salário-maternidade, em razão do nascimento de Luana Souza Holanda, em 10/09/2015.
Ocorre que a pretensão está prescrita, tendo em vista que a presente ação fora ajuizada em 30/08/2022, após decorridos mais de 5 (cinco) anos desde o nascimento, considerando, ainda, o tempo de duração do processo administrativo.
Ante o exposto, reconheço a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimar.
Preclusa a instância recursal, arquivar os autos.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
04/11/2022 16:49
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 04:44
Decorrido prazo de MARIA ZILMA ALVES DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
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07/10/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:29
Juntada de ato ordinatório
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06/10/2022 14:32
Juntada de contestação
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18/09/2022 19:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 11:21
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 08:56
Conclusos para decisão
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02/09/2022 11:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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02/09/2022 11:34
Juntada de Informação de Prevenção
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30/08/2022 15:19
Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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