TRF6 - 0001163-85.2017.4.01.3805

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

NARCISO LOPES

CPF *52.***.*48-34

Advogados

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

MAURICIO MACEDO

OAB: 58718/MG

CPF *23.***.*06-04

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

OAB: 96095/MG

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES

OAB: 106550/MG

CPF *57.***.*50-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARANESIA

CNPJ: 17.900.473/0001-48

Advogados

FLAVIA SCARDAZZI PORTO

CPF *44.***.*18-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSSP01

  • 02/09/2025 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

  • 28/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 08/07/2025 04:31

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 20:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2-PREV

  • 27/06/2025 14:36

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

  • 04/06/2025 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

  • 04/06/2025 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 09/01/2025 15:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2023 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 23/01/2023 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 18:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:19

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

  • 12/12/2022 13:19

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/12/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2022 10:49

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2022 11:10

    Juntada de Petição - Informação

  • 30/05/2022 16:27

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/05/2022 16:56

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/05/2022 16:55

    Juntada de Petição - Despacho

  • 28/02/2022 19:50

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:28

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 15/02/2022 19:47

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/02/2022 19:47

    Juntada de Petição - Despacho

  • 03/11/2021 12:26

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 10/10/2021 15:55

    Juntada de Petição - Parecer

  • 05/10/2021 08:53

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 05/10/2021 08:53

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 05/10/2021 08:53

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 05/10/2021 08:53

    Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

  • 03/09/2021 08:25

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:51

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 30/08/2021 14:34

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 30/08/2021 14:34

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 30/08/2021 14:34

    Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

  • 30/08/2021 14:34

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 20/08/2021 22:31

    Juntada de Petição - Apelação

  • 13/08/2021 17:01

    Juntada de Petição - Apelação

  • 06/08/2021 09:24

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 05/08/2021 10:24

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 05/08/2021 10:24

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 05/08/2021 10:24

    Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

  • 05/08/2021 10:24

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 02/08/2021 16:30

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/08/2021 16:13

    Juntada de Petição - Ata de audiência

  • 27/07/2021 10:59

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/07/2021 13:41

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 13/07/2021 17:02

    Juntada de Petição - Certidão

  • 13/07/2021 17:02

    Juntada de Petição - Despacho

  • 19/05/2021 09:48

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 17/05/2021 19:32

    Juntada de Petição - CIÊNCIA ATOS JUDICIAIS

  • 17/05/2021 17:00

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/05/2021 17:00

    Juntada de Petição - Despacho

  • 17/05/2021 14:47

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/05/2021 14:47

    Juntada de Petição - Decisão

  • 17/05/2021 13:34

    Juntada de Petição - Certidão

  • 29/03/2021 21:35

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/03/2021 17:13

    Juntada de Petição - ciência designação audiência 24.05.2021 às 14h

  • 10/03/2021 22:17

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 10/03/2021 09:31

    Juntada de Petição - Certidão

  • 10/03/2021 09:31

    Juntada de Petição - Despacho

  • 02/10/2020 15:48

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/09/2020 08:53

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 15/09/2020 08:53

    Juntada de Petição - Intimação polo passivo

  • 20/07/2020 17:09

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 08/07/2020 12:04

    Juntada de Petição - Despacho

  • 05/07/2020 14:15

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/07/2020 14:15

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/07/2020 14:14

    Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

  • 01/07/2020 09:44

    Juntada de Petição - Volume

  • 01/07/2020 09:38

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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