26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1003362-48.2021.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$289,802.87 (atualizável) Natureza da Dívida: não tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 1.116.000010/19-01 CDA: 3.116.000020/19-19 EXEQUENTE: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES EXECUTADO(A): DICAR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-87 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 289,802.87 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 25/08/2023.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
11/08/2022 15:25

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 21:35

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 11:10

Juntada de diligência
09/02/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 11:49

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:02

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2021 14:59

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
08/03/2021 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:43

Conclusos para despacho
27/01/2021 18:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
27/01/2021 18:43

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2021 16:19

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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