TRF1 - 1006148-85.2023.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0027-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTANA DA SILVA

CPF *01.***.*94-04

JAIRO SANTANA DA SILVA

CPF *76.***.*40-59

Advogados

CICERO PEREIRA VIANA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 01:15

    Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de DANIEL SANTANA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 13:05

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de DANIEL SANTANA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de DANIEL SANTANA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:28

    Decorrido prazo de JAIRO SANTANA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 16/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:48

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Edital em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006148-85.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: DANIEL SANTANA DA SILVA e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1817896193), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1006148-85.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de JAIRO SANTANA DA SILVA E DANIEL SANTANA DA SILVA, cujo objeto é a área de de 12,86 ha (doze hectares e oitenta e seis ares), da área denominada “FAZENDA PINGUEIRA”, situada no Município de Feira da Mata, estrada Cocos-Feira da Mata, BR-030/BA, Lado direito e esquerdo, estaca inicial 540+0,00, estaca final 668+13,09.

    LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: BR-030; Leste: Daniel Santana da Silva; Sul: Não Identificado; Oeste: Edivaldo Alves dos Santos/Helena, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

    SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

  • 26/09/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:49

    Expedição de Edital.

  • 26/09/2023 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2023 00:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2023 00:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2023 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 11:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2023 08:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 19:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

  • 26/07/2023 19:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/07/2023 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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