05/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 6ª VARA E-MAIL: [email protected] / Telefones: (098) 3214-5784 / 3214-5757 Processo: 1000566-55.2019.4.01.3700 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO - IPEDE, FLATED - FACULDADE LATINOAMERICANA DE EDUCACAO, FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: REU: FACULDADE ECOAR ¿ FAECO (mantida pela Sociedade Educacional Portal das Missões ¿ SEPM), inscrito no CNPJ sob o número: 05.***.***/0001-12, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para, querendo, contestar, no prazo de 30(trinta) dias, a ação acima referida, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 14.230/21.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, 4º andar, C.E.P.: 65031-900, fones: (0XX98)3214-5784/5757, e-mail: [email protected].

Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas.

São Luís (MA), 19 de setembro de 2023.

JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal
23/02/2023 10:16

Juntada de manifestação
11/02/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 20:30

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:36

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:46

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:27

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 17:39

Juntada de parecer
16/03/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 20:39

Conclusos para despacho
28/08/2021 10:40

Juntada de parecer
26/08/2021 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:02

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:21

Juntada de Certidão
23/06/2021 08:18

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 15:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:18

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:40

Juntada de Parecer
24/09/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 22:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 17:45

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:52

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:34

Expedição de Ofício.
28/01/2020 14:12

Juntada de Certidão
08/05/2019 18:17

Juntada de Petição intercorrente
19/04/2019 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2019 18:49

Juntada de contestação
14/03/2019 11:24

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2019 10:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJMA.
14/03/2019 11:24

Outras Decisões
14/03/2019 11:23

Juntada de Ata de audiência.
12/03/2019 15:59

Audiência conciliação designada para 14/03/2019 10:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJMA.
01/03/2019 14:36

Juntada de Certidão.
27/02/2019 13:18

Juntada de Certidão
20/02/2019 22:31

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 18/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 16:02

Juntada de diligência
11/02/2019 16:02

Mandado devolvido cumprido
04/02/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/01/2019 16:56

Juntada de Petição intercorrente
31/01/2019 15:37

Juntada de Certidão
31/01/2019 12:25

Expedição de Carta precatória.
31/01/2019 12:25

Expedição de Carta precatória.
31/01/2019 12:25

Expedição de Carta precatória.
30/01/2019 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2019 17:35

Expedição de Mandado.
30/01/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 16:39

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:57

Conclusos para decisão
28/01/2019 16:56

Juntada de Certidão
28/01/2019 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
28/01/2019 11:59

Juntada de Informação de Prevenção.
28/01/2019 11:41

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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