25/01/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:14

Juntada de devolução de mandado
24/01/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 17:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2023 17:05

Expedição de Mandado.
17/10/2023 17:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:33

Decorrido prazo de Indefinido em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:39

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006029-83.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:Indefinido DESPACHO 1.

Retire-se o sigilo dos autos. 2.

Diante dos argumentos apresentados no ID 1687327494 e preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra REIMON DE ANDRADE DO NASCIMENTO, como incurso, na hipótese de incidência preconizada pelo delito previsto no artigo 312, §1° do Código Penal (Peculato). 3.

Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome do acusado no polo passivo. 4.

Expeça-se mandado com a finalidade de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 5.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
25/09/2023 17:27

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:56

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 16:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:56

Juntada de denúncia
21/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/11/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/04/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/12/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/12/2021 11:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/12/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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