16/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/09/2024 22:45

Juntada de Informação
12/09/2024 23:47

Juntada de contrarrazões
09/09/2024 14:56

Juntada de contrarrazões
15/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:52

Juntada de apelação
09/08/2024 15:29

Juntada de manifestação
22/07/2024 19:40

Juntada de manifestação
09/07/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento
29/05/2024 00:37

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:45

Juntada de embargos de declaração
07/05/2024 18:43

Juntada de substabelecimento
07/05/2024 15:48

Juntada de manifestação
26/04/2024 08:28

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 08:28

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 18:34

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:12

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/01/2024 08:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/01/2024 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL TOLDO em 26/01/2024 23:59.
07/12/2023 12:25

Juntada de outras peças
04/12/2023 11:43

Juntada de outras peças
25/11/2023 01:28

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL TOLDO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 23/11/2023.
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009359-84.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL TOLDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO TERMINATIVA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A parte demandante ajuizou ação idêntica perante a 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária (autos nº 1003652-72.2022.4.01.4300 - relatório de prevenção - ID 1680306475).

O processo precedente foi extinto sem resolução do mérito.

A presente ação é, portanto, mera reiteração de pedido deduzido na primeira demanda. 02. É da expressa dicção do Código de Processo Civil que: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". 03.

Trata-se de competência funcional, de natureza absoluta, que não pode ser alterada por vontade da parte, uma vez que instituída exatamente para evitar manobras processuais destinadas a escolher o juízo, o que violaria o postulado do juiz natural.

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido: (a) declarar a incompetência desta Vara Federal; (b) determinar o envio dos autos à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes acerca desta decisão; (b) após a fluência do prazo para recurso ou renúncia a essa faculdade processual, cumprir imediatamente a presente decisão. 06.

Palmas, 21 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/11/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 00:00

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 00:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 00:00

Declarada incompetência
21/11/2023 18:56

Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:57

Juntada de manifestação
15/11/2023 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL TOLDO em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:14

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:54

Juntada de manifestação
07/11/2023 02:04

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL TOLDO em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2023.
04/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
03/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009359-84.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL TOLDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

O processo aguarda manifestação das demandadas quanto à alegação de prevenção.

Considerando que a alegação parece verossímil, determino o cancelamento da audiência designada.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) aguardar o prazo para manifestação das partes demandadas quanto à alegação de prevenção; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 31 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
31/10/2023 21:45

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 21:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2023 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:39

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:41

Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL TOLDO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:51

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:47

Juntada de informação
24/10/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009359-84.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL TOLDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as demandadas para, em 05 dias, manifestarem sobre a alegada prevenção da 1ª Vara Federal; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 18 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/10/2023 11:40

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
21/10/2023 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2023 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:04

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:47

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL TOLDO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:15

Decorrido prazo de J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 10:46

Juntada de manifestação
11/10/2023 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009359-84.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL TOLDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009359-84.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: RAFAEL TOLDO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA - TO2135-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) REU: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, MARINA EDUARDO ASSUNCAO - TO9729, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-B, WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - TO3341 Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho ID 1855174673 SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação e apresentação de contestação pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.
10/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2023 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2023 09:57

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL TOLDO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:34

Juntada de contestação
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009359-84.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL TOLDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009359-84.2023.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: RAFAEL TOLDO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA - TO2135-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) REU: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, MARINA EDUARDO ASSUNCAO - TO9729, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-B, WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - TO3341 Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1846629168): b) aguardar o decurso prazo para a prática do(s) seguinte(s) ato(s): ATO PENDENTE: prazo para contestação; TERMO FINAL: 10/10/2023.
07/10/2023 00:01

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009359-84.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL TOLDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foram expedidas ordens para citações.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino as seguinte providências: a) elaborar certidão tabelada contendo as seguintes informações: (a1) demandados citados; (a2) termo final dos prazos para contestações; (a3) demandados que apresentaram contestações; (a4) demandados que não apresentaram contestações; (a5) demandados não citados, com os respectivos motivos; (a6) todas as tentativas frustradas de citações empreendidas em relação a cada demandado e os respectivos resultados. b) fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 19 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/10/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:41

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 08:41

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:10

Juntada de contestação
02/10/2023 14:41

Juntada de petição intercorrente
02/10/2023 14:35

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/09/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 10:19

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 18:43

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:58

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 18:46

Juntada de petição intercorrente
18/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 16:58

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/06/2023 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2023 17:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/06/2023 17:16

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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