TRF1 - 1001173-63.2022.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIO VICTOR SILVA RAMOS FONSECA

CPF *68.***.*40-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0021-77

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 23.689.763/0001-97

DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA

DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/03/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 12:13

    Concedida a Segurança a CAIO VICTOR SILVA RAMOS FONSECA - CPF: *68.***.*40-86 (IMPETRANTE) e DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (IMPETRADO)

  • 22/11/2022 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2022 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 08:01

    Decorrido prazo de CAIO VICTOR SILVA RAMOS FONSECA em 18/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:12

    Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:11

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:11

    Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 10:00

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2022 14:47

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 09:58

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA em 24/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:36

    Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:32

    Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 11:30

    Juntada de diligência

  • 15/08/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 02:16

    Decorrido prazo de DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 21:14

    Juntada de diligência

  • 04/08/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 12:30

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 25/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:30

    Expedição de Intimação.

  • 15/07/2022 21:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 08/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 12:40

    Juntada de procuração

  • 11/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de CAIO VICTOR SILVA RAMOS FONSECA em 10/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 17:00

    Juntada de contestação

  • 04/02/2022 09:37

    Decorrido prazo de DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:02

    Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:57

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE CEUMA em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 22:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/02/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 15:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/01/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2022 18:12

    Juntada de diligência

  • 16/01/2022 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2022 18:10

    Juntada de diligência

  • 15/01/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2022 09:41

    Juntada de diligência

  • 14/01/2022 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 17:40

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 09:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:50

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 12/01/2022 09:50

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/01/2022 22:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 22:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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