24/11/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 07:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2023 23:59.
28/09/2023 22:29

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000854-22.2023.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido antecipação de tutela contra o MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, objetivando a determinação para que o Réu “cumpra o contrato de convênio, observando o quanto disposto na cláusula segunda, para repassar à Caixa o total dos valores averbados em folha de pagamento, com os encargos incidentes, referentes às parcelas vencidas no montante de R$ 48.721,83 (quarenta e oito mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), conforme demonstrativos em anexo, bem assim promova o repasse, até o 5º dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores, do valor correspondente às parcelas vincendas do contrato em questão, sendo cominada multa diária em importe não inferior a 5.000,00 (cinco mil reais), para a hipótese da ordem a ser emanada desse MM.

Juízo”.

Em petição anexada no ID 1820461654, a autora informa a quitação dos débitos em atraso e requer a extinção da presente ação.

Decido.

Noticiada a quitação dos débitos em cobrança, constata-se a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a manifesta falta de interesse da autora no prosseguimento do processo.

Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
24/09/2023 07:28

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2023 07:28

Juntada de Certidão
24/09/2023 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2023 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2023 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2023 07:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2023 10:00

Conclusos para julgamento
20/09/2023 19:31

Juntada de manifestação
11/09/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2023 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2023 23:59.
24/07/2023 21:13

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 21:13

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:23

Juntada de manifestação
10/07/2023 06:38

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 06:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 06:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 16:59

Juntada de manifestação
07/06/2023 16:53

Juntada de réplica
31/05/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 09:21

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:22

Conclusos para decisão
30/05/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:24

Juntada de contestação
22/05/2023 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/04/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 12:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/03/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:44

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/02/2023 18:56

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2023 15:35

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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