TRF6 - 0042737-02.2000.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPEC E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE OLIVEIRA

CNPJ: 16.853.988/0001-71

Advogados

MICHELINE RESENDE DE CASTRO

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS

GERENTE EXECUTIVO DE INSTITUTO NAC.DO SEGURO SOCIAL EM DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/06/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 07/02/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 07/02/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 05/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:36

    Juntada de Ofício cumprido

  • 26/09/2024 13:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPEC E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 14:29

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/09/2024 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2024 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2024 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 19:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2024 18:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/08/2024 16:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 19:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 19:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/07/2024 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2024 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2024 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2024 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 18:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 09:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 18:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 18:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2024 18:34

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/06/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2024 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 08:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 08:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 20:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2023 08:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2023 08:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 20:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2023 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 19:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2023 08:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 18:06

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 28/03/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 08:54

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 09:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2023 09:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2022 20:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 18:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 18:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 18:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2022 05:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 11:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPEC E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 09:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 09:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 09:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 03:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPEC E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 07:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 20:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/09/2021 15:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 15:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/06/2021 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2021 05:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2021 06:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPEC E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINÓPOLIS em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0042737-02.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPEC E DE PRESTACAO DE SERVICOS DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DE INSTITUTO NAC.DO SEGURO SOCIAL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/03/2021 02:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 14:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/01/2021 03:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/12/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/11/2020 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 11:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/09/2020 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/03/2020 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2020 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA VIA CORREIO

  • 26/02/2020 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/01/2020 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 13:39

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/01/2020 13:39

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/10/2001 16:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ337/MS

  • 19/10/2001 16:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/10/2001 11:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 18/09/2001 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2001 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 34/2001

  • 04/09/2001 16:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2001 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 19:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2001 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2001 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2001 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2001 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2001 15:00

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 17/08/2001 15:00

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 16/08/2001 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2001 12:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/08/2001 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2001 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/07/2001 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/07/2001 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2001 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/07/2001 18:00

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/07/2001 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/07/2001 11:40

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/06/2001 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2001 14:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA-18/2001

  • 24/05/2001 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2001 12:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/05/2001 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2001 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/04/2001 17:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.260/01 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS/MG

  • 22/03/2001 17:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2001 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2001 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2001 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2001 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2001 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2001 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2001 14:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.080/01 - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG

  • 10/01/2001 15:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2001 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2001 16:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU LIMINAR

  • 01/12/2000 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2000 18:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2000 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2000 18:30

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/11/2000 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/11/2000 18:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15A VARA

  • 24/11/2000 17:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2000 17:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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