20/11/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de novembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: GIOVANNI BRILLANTINO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, EDVALDO RODRIGUES NUNES, UOLAS FERREIRA DOS SANTOS, JORGE PASSOS DOS SANTOS, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal APELANTE: GIOVANNI BRILLANTINO LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) APELANTE: MARLEM ROSA PEREIRA FILHO - BA35259-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: TATIANE RAFAELE SARTOR - BA29448 APELADO: EDVALDO RODRIGUES NUNES, UOLAS FERREIRA DOS SANTOS, JORGE PASSOS DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELADO: ELIOMAR MELO DE BRITTO - BA7595-A Advogado do(a) APELADO: ELIOMAR MELO DE BRITTO - BA7595-A Advogado do(a) APELADO: THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO - BA30749-A O processo nº 0000236-33.2009.4.01.3310 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 11-12-2023 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 1 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
29/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/01/2017 12:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/11/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA
11/11/2016 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF
08/11/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
06/09/2016 07:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/07/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 945-INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM-BA.
08/07/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2016 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2016 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/07/2016 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - Nº 275412
27/06/2016 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/04/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2016 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2016 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 16:54

Conclusos para despacho
14/01/2016 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2015 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDOS EM 11/12/2015 - SEM PETIÇÃO
13/11/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/09/2015 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
16/09/2015 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF
15/09/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2015 18:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/07/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
10/07/2015 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/07/2015 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/07/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2015 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2015 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 263882
05/06/2015 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2015 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREÇÃO DE ERRO MATERAIL.
06/05/2015 15:08

Conclusos para decisão
06/05/2015 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2015 20:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
23/02/2015 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/12/2014 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/12/2014 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2014 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/10/2014 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF
21/10/2014 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2014 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2014 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/08/2014 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/08/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/07/2014 11:04

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/N.482/2014- DETERMINA QUE ENCAMINHE CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS
17/07/2014 14:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF/SEC/479/2014-AO PREFEITO DE ITAGIMIRIM-BA.
27/05/2014 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/05/2014 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2014 10:27

Conclusos para despacho
31/03/2014 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/03/2014 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2014 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 246558
21/03/2014 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF
19/03/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
18/03/2014 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2014 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245835
06/03/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2014 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/01/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2014 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/01/2014 14:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
23/10/2013 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2013 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/08/2013 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/08/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/08/2013 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2013 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238651
26/07/2013 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF
26/07/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
26/07/2013 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238093
19/07/2013 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2013 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2013 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2013 09:13

Conclusos para despacho
23/05/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2013 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2013 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2013 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2013 13:47

Conclusos para despacho
09/05/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.0358/2013
11/04/2013 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.274/2013
25/03/2013 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF/SEC/274/2013 - SOLICITA INFORM
07/03/2013 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/03/2013 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2013 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2013 12:49

Conclusos para despacho
04/02/2013 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2013 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.1823/2012
17/01/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2013 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2013 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2013 13:12

Conclusos para despacho
17/10/2012 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2012 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
21/09/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/09/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/09/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2012 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GIOVANNI BRILLANTINO
14/09/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 229149
06/09/2012 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF
31/07/2012 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
30/07/2012 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF E OF.5410/2012
25/07/2012 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/07/2012 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2012 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2012 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 496/2012
15/06/2012 09:50

OFICIO EXPEDIDO
06/06/2012 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2012 16:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/04/2012 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
16/04/2012 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2012 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/04/2012 10:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE PASSOS/EDVALDO RODRIGUES
02/04/2012 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2012 18:03

Conclusos para despacho
06/03/2012 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2012 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2011 12:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2011 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2011 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/11/2011 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/11/2011 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2011 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2011 14:18

Conclusos para decisão
10/08/2011 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS.
03/08/2011 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2011 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/06/2011 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE JORGE PASSOS.
14/06/2011 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE PASSOS.
25/04/2011 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2011 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2011 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/02/2011 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2011 16:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/01/2011 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2011 15:09

Conclusos para despacho
09/11/2010 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/11/2010 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE EDVALDO RODIRGUES E OUTRO.
22/10/2010 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2010 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NOTIFICACAO EDVALDO E UOLAS
25/06/2010 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/06/2010 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2010 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2010 15:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
28/05/2010 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2010 17:22

Conclusos para despacho
01/03/2010 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM.
01/03/2010 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM.
21/01/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/01/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2009 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO MPF.
04/11/2009 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2009 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2009 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2009 15:41

Conclusos para despacho
16/07/2009 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2009 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2009 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/06/2009 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2009 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2009 13:52

Conclusos para despacho
21/05/2009 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL FNDE/ MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM/BA/UNIÃO
21/05/2009 14:09

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL/ ENTRADA NO DIA 13/05/2009
18/05/2009 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU
29/04/2009 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2009 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2009 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2009 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - notificação do MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM, UNIÃO FEDERAL E FNDE(PGF)
13/04/2009 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2009 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/04/2009 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2009 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 113/114, 004AI
20/03/2009 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - a registrar
19/03/2009 10:18

Conclusos para decisão
19/03/2009 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF
18/03/2009 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2009 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2009 18:06

INICIAL AUTUADA
17/03/2009 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/03/2009 17:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
17/03/2009 17:20

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ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2009

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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