16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 1006212-95.2023.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e na Portaria 02/2021 do Juízo da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, terem ciência da ata de audiência (ID 2129898644) e requererem o que entender cabível.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006212-95.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ALAIDE MARIA RODRIGUES EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1817856674), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1006212-95.2023.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de ALAIDE MARIA RODRIGUES, cujo objeto é a área de de 0,73 ha (setenta e três ares), da área denominada “SÍTIO DO PICA PAU”, situado na BR-030/BA, estaca inicial 1.389+13,29, estaca final 1.396+2,16, estrada Feira da Mata, Km 01, Feira da Mata/BA.

LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Vavá Fernando da Rocha; Leste: Adão Lopes Rodrigues; Sul: Galdencio Lopes Rodrigues; Oeste: Cleonice Rodrigues dos Santos;, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
26/07/2023 11:15

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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