TRF1 - 0023273-77.2004.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MIGUEL PEIXOTO BARBOSA

CPF *55.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:10

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 09:54

    Juntada de certidão

  • 15/09/2021 22:49

    Decorrido prazo de MIGUEL PEIXOTO BARBOSA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:09

    Decorrido prazo de MIGUEL PEIXOTO BARBOSA em 14/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:13

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de MIGUEL PEIXOTO BARBOSA em 07/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 16:54

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 13:31

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de MIGUEL PEIXOTO BARBOSA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023273-77.2004.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023273-77.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a) APELANTE: MATEUS SPANEMBERG DA SILVA - SC27980-A POLO PASSIVO: MIGUEL PEIXOTO BARBOSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO MATEUS SPANEMBERG DA SILVA - (OAB: SC27980-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:38

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 18:38

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 18:35

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 18:25

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 18:25

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 17:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2020 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/11/2020 11:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/01/2020 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2020 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2020 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/11/2019 08:51

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/11/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC B) PUBLIC 28.11.2019

  • 22/11/2019 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837744 CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2019 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/11/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 21/10/2019 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822933 RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2019 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/10/2019 17:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/10/2019)

  • 27/09/2019 15:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 27/09/2019 07:44

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/09/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019 -. Destino: ARM 20 ESC C

  • 24/09/2019 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2019 09:28

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 16/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/09/2019 11:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019, Nº165 (DISPONIBILIZAÇÃO 03/09/2019)

  • 02/09/2019 14:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019

  • 07/08/2019 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/08/2019 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/07/2019 09:11

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/07/2019 10:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/07/2019 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/07/2019 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 09/07/2019 10:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753933 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/07/2019 14:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2019

  • 19/06/2019 18:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONAB

  • 19/06/2019 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/06/2019 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 14/06/2019 07:39

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/06/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 -. Destino: ARM 20 ESC E

  • 07/06/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/06/2019 10:33

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 03/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 22/05/2019 18:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019, Nº 91(DISPONIBILIZAÇÃO 21/05/2019)

  • 20/05/2019 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2019

  • 08/05/2018 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/04/2018 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/10/2017 17:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/10/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/10/2017 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/10/2017 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/10/2017 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 16/11/2015 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/11/2015 19:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 04/11/2015 14:35

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 21/05/2012 14:36

    BAIXA À ORIGEM - PARA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 21/05/2012 10:59

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 10/04/2012

  • 13/03/2012 09:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2012

  • 07/03/2012 12:41

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/03/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 -

  • 08/02/2012 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/02/2012 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/02/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 01/02/2012 14:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/01/2012 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2012

  • 29/06/2011 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 29/06/2011 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 04/05/2011 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 10:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/02/2011 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/01/2011 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/02/2009 21:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 11/10/2008 10:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/10/2008 10:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/05/2006 17:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/05/2006 17:42

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 17/05/2006 12:55

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 16/05/2006 15:25

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 16/05/2006 10:47

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

  • 09/05/2006 15:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 08/05/2006 19:01

    DOCUMENTO JUNTADO - PARECER PRR Nº 6275/06 - PG

  • 08/05/2006 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/04/2006 16:56

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/04/2006 15:07

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

  • 22/02/2006 18:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/02/2006 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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