TRF1 - 0001923-56.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LUCIO RIBEIRO FACANHA

CPF *91.***.*80-10

METALGRAFICA DO PIAUI S/A

CNPJ: 05.233.705/0001-72

Advogados

REGINALDO NUNES GRANJA

OAB: 824/PI

CPF *29.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001923-56.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METALGRAFICA DO PIAUI S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO NUNES GRANJA - PI824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LUCIO RIBEIRO FACANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 2 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 13:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 13:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 13:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/10/2021 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2021 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2021 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2020 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2020 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2019 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 10:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2019 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2019 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2018 10:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 17/11/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2016 10:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 14:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 08:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/08/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2014 09:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital publicado em 22/09/2014

  • 13/10/2014 09:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/09/2014 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/09/2014 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/04/2014 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/04/2014 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/09/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2013 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2013 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 28/05/2013 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1725

  • 27/02/2013 12:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2013 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 09:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 14/12/2010 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2010 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/12/2009 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2009 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2008 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40 da LEF

  • 16/10/2008 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 07:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 11:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 08:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 08:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2008 13:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2008 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2007 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2007 09:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ Nº 5934 DE 31/08/2007

  • 08/08/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2007 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERIDA OBJEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/11/2006 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2006 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2006 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2006 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/06/2006 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2006 09:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2006 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2006 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2006 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2006 09:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/02/2006 10:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2005 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2005 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2005 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2005 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2005 18:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/05/2005 18:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SECAM

  • 05/05/2005 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - PARA JUIZ ASSINAR

  • 03/02/2005 18:40

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 28/01/2005 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2004 10:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/10/2004 12:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2004 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2004 18:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/06/2004 07:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/03/2004 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2004 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2004 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2004 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2004 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2003 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - MANDADO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2003 17:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2003 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 08:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2003 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2003 16:32

    Conclusos para despacho - COM A RENATA

  • 08/08/2003 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 10:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

  • 13/06/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2003 08:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2003 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FOI JUNTADA

  • 21/03/2003 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2003 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2002 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2002 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 11:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

  • 05/07/2002 08:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/06/2002 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2002 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2002 09:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2002

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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