TRF1 - 0005749-12.2014.4.01.3502

12/11/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

18/10/2021 09:16

Conclusos para decisão

17/10/2021 12:31

Juntada de manifestação

08/10/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021 14:07

Juntada de embargos de declaração

21/09/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 12:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

15/09/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021 17:33

Juntada de Certidão de julgamento

26/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:56

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

26/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 17:53

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

18/08/2021 16:55

Conclusos para decisão

05/06/2021 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:50

Decorrido prazo de ROTA 020 COMBUSTIVEIS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

12/04/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 07:51

Juntada de Certidão de processo migrado

08/04/2021 07:50

Juntada de volume

08/04/2021 07:46

Juntada de volume

03/03/2021 16:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2021 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/03/2021 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/03/2021 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/03/2021 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:52

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

02/02/2021 15:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/02/2021 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2021 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2021 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/01/2021 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/12/2020 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/12/2020 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/12/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

20/11/2020 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR DIA 27.11.2020

29/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2020 17:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2020) -

01/06/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

27/05/2020 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/05/2020 10:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

21/05/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

08/05/2020 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/05/2020 23:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

28/01/2020 18:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/01/2020 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2020 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2020 10:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/01/2020 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840409 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/01/2020 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

20/11/2019 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798662 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/11/2019 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/10/2019 07:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019 07:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

17/07/2019 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/04/2017 16:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2017 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2017 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2017 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154569 CONTRA-RAZOES

15/03/2017 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2017 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/11/2016 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2016 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2016 19:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/11/2016 20:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074563 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/11/2016 20:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051431 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/11/2016 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/11/2016 18:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/10/16 ÀS PÁGIANAS 2111/2437

07/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 262

29/09/2016 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/09/2016 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

20/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

09/09/2016 15:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09.09.2016 PAGS. 1077 A 1132

05/09/2016 18:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2016

26/08/2016 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/08/2016 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

19/08/2016 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2016 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/08/2016 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/07/2016 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956453 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/07/2016 12:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ROTA 020 COMBUSTIVEIS LTDA)

24/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/06/16 ÀS PÁGINAS 1073/1433

24/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016. Nº de folhas do processo: 230

21/06/2016 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/06/2016 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

03/06/2016 10:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192

31/05/2016 16:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

18/05/2016 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2016 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/05/2016 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/05/2016 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912466 PARECER (DO MPF)

16/05/2016 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/05/2016 18:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES