16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002269-93.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: OVERALDO DA CUNHA ROSAL APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 14 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002269-93.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: OVERALDO DA CUNHA ROSAL APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 11 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
31/08/2021 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/08/2021 11:31

Juntada de Informação
28/08/2021 19:39

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 22:52

Conclusos para despacho
27/08/2021 22:51

Juntada de Certidão
27/08/2021 21:27

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:13

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:51

Juntada de apelação
06/07/2021 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 20:04

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 08:56

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 21:59

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 23:09

Conclusos para despacho
15/05/2021 12:22

Juntada de embargos de declaração
03/05/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 20:09

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 20:09

Concedida a Segurança
28/04/2021 05:09

Decorrido prazo de OVERALDO DA CUNHA ROSAL em 20/04/2021 23:59.
26/04/2021 07:37

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:40

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:37

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:23

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:59

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 07:38

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 22:05

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:21

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:49

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:27

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:56

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:35

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS - Agência da Previdência Social de Porto Nacional/TO em 14/04/2021 23:59.
12/04/2021 22:45

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:29

Juntada de Informações prestadas
06/04/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 08:53

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 14:51

Mandado devolvido cumprido
26/03/2021 14:51

Juntada de diligência
26/03/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 11:43

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:43

Expedição de Mandado.
25/03/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 11:19

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2021 13:12

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/03/2021 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2021 12:02

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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