28/01/2022 16:24

Juntada de manifestação
13/08/2021 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/08/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 03/08/2021 23:59.
19/07/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/07/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
19/07/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:51

Juntada de Certidão
13/07/2021 03:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA NUNES em 12/07/2021 23:59.
08/07/2021 17:51

Juntada de Ata de audiência
06/07/2021 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 12:45

Juntada de diligência
06/07/2021 11:20

Decorrido prazo de AGNALDO GOMES DE CARVALHO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:18

Decorrido prazo de DELFINO RODRIGUES FILHO em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:49

Juntada de Certidão
04/07/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2021 16:33

Juntada de diligência
30/06/2021 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 17:15

Juntada de diligência
29/06/2021 03:35

Decorrido prazo de ADOLFO SANTOS JUNIOR em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:35

Decorrido prazo de MAURO DE FATIMA WALTER em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 14:44

Juntada de diligência
22/06/2021 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:44

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA NUNES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:12

Decorrido prazo de JESSENITO COSTA ALMEIDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF. (CAD_ TESTEMUNHA) em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 15:55

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 21:27

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:27

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:27

Expedição de Mandado.
16/06/2021 21:27

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 19:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/06/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 15:03

Juntada de diligência
16/06/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 15:02

Juntada de diligência
16/06/2021 13:40

Juntada de diligência
14/06/2021 18:49

Juntada de documento comprobatório
14/06/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 18:42

Juntada de diligência
14/06/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2021 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2021 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 13:20

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:11

Expedição de Mandado.
10/06/2021 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 14:55

Juntada de Certidão
09/06/2021 12:17

Expedição de Mandado.
09/06/2021 12:17

Expedição de Mandado.
08/06/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 15:09

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:02

Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 15:56

Juntada de informação
04/06/2021 15:00

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/07/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
02/06/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:35

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
22/04/2021 10:07

Juntada de parecer
06/04/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 14:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/03/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
06/04/2021 14:15

Proferida decisão interlocutória
02/04/2021 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 22:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 21:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:03

Juntada de Ata de audiência
24/03/2021 09:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/03/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
24/03/2021 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF. (CAD_ TESTEMUNHA) em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:01

Decorrido prazo de JESSENITO COSTA ALMEIDA em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:55

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 16:55

Juntada de diligência
22/03/2021 15:11

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 15:11

Juntada de diligência
22/03/2021 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 16:44

Expedição de Mandado.
19/03/2021 15:13

Mandado devolvido sem cumprimento
19/03/2021 15:13

Juntada de diligência
19/03/2021 15:09

Mandado devolvido cumprido
19/03/2021 15:09

Juntada de diligência
19/03/2021 15:08

Mandado devolvido cumprido
19/03/2021 15:08

Juntada de diligência
18/03/2021 15:33

Mandado devolvido cumprido
18/03/2021 15:33

Juntada de diligência
18/03/2021 14:14

Mandado devolvido cumprido
18/03/2021 14:14

Juntada de diligência
18/03/2021 08:21

Juntada de manifestação
17/03/2021 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 15:53

Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:41

Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:41

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:17

Expedição de Mandado.
16/03/2021 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:16

Publicado Intimação em 10/03/2021.
16/03/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 21:56

Mandado devolvido cumprido
15/03/2021 21:56

Juntada de Certidão
15/03/2021 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 14:22

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:15

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:09

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:54

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:54

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:54

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:53

Expedição de Mandado.
10/03/2021 06:56

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 15:26

Expedição de Carta precatória.
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002099-43.2017.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO Advogado do(a) REU: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA - BA45340 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 467044872) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2021, às 10horas e 30 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
08/03/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:47

Conclusos para despacho
05/11/2020 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO em 04/11/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:35

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:44

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2020 16:43

Juntada de volume
08/09/2020 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/10/2019 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020159
23/08/2019 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2019 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2019 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2019 12:08

Conclusos para decisão
03/06/2019 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/06/2019 12:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 238/2019 VIA MALOTE DIGITAL 40.***.***/5452-78 NÃO LIDO ENVIEI VIA EMAIL
25/04/2019 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/04/2019 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019 17:54

Conclusos para despacho
22/02/2019 13:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/02/2019 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014046
15/02/2019 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
12/02/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2018 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2018 18:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL RASTREIO 40.***.***/8642-90
04/09/2018 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2929
17/07/2018 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/07/2018 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2018 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004701
21/06/2018 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/06/2018 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/05/2018 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 18:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
17/05/2018 14:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 12:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RASTREIO MALOTE DIGITAL 40.***.***/1043-42
10/05/2018 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1711
02/05/2018 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2018 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018 18:01

Conclusos para despacho
27/04/2018 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-298139
20/04/2018 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2018 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2018 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2018 17:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2018 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PELO SEI
28/02/2018 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 690/2018
06/12/2017 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2017 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2017 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/11/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2017 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2017 14:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2017 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293240
10/11/2017 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2017 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2017 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2017 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5219
16/10/2017 16:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2017 12:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/10/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292245
06/10/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2017 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2017 14:53

INICIAL AUTUADA
03/10/2017 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Oficial de Justiça • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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