TRF1 - 0020677-48.2017.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE NELIO MANINHO SILVA

BRUNO ROMAO DOS SANTOS

CPF *56.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON CESAR SANTOS

CPF *00.***.*14-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 0020677-48.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: BRUNO ROMAO DOS SANTOS e outros (2) POLO PASSIVO: REU: MILTON CESAR SANTOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS MILTON CESAR SANTOS, CPF *00.***.*14-10, constando nos autos residir na Rua Direita, n. 271, Centro ou na Rua 04, n. 04, São Raimundo - nesta capital, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente o INTIMA do inteiro teor do DESPACHO ID 1716876963, prolatado nos autos do Processo n. 0020677-48.2017.4.01.3700, de seguinte teor: “Tendo em vista a certidão de id 1716566483, expeça-se edital, com prazo de 15 dias, para intimação de MILTON CESAR SANTOS, para comparecer neste Juízo, no prazo de 15 dias, a fim de receber o celular apreendido (aparelho celular SAMSUNG, modelo: GT-S6812B), cujo termo de entrega deverá ser juntado aos presentes autos.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    São Luís/MA, 24/7/2023.

    Ronaldo Desterro, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e do ora intimado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça.

    SEDE DO JUÍZO Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Senador Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, fiz digitar. (assinado eletronicamente) ANDRÉ COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES Juiz Federal Substituto respondendo pela 1ª Vara Criminal

  • 07/06/2022 21:51

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 21/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 03:18

    Decorrido prazo de BRUNO ROMAO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:18

    Decorrido prazo de JOSÉ NÉLIO MANINHO SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2022 22:29

    Juntada de parecer

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de MILTON CESAR SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 16:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/01/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 12:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/01/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 22:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 07:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 07:52

    Juntada de parecer

  • 02/12/2021 23:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 23:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 23:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2021 23:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 14:08

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 07:26

    Decorrido prazo de MILTON CESAR SANTOS em 18/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 14:36

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 22/03/2022 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 10/02/2021 14:35

    Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 22/03/2021 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 10/02/2021 14:35

    Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 22/03/2021 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 10/02/2021 14:34

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 22/03/2021 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 10/02/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 09:35

    Juntada de parecer

  • 09/02/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:01

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/02/2021 08:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 08:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 15:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 15:04

    Juntada de volume

  • 30/12/2020 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 28/02/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2020 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/02/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2020 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 85 VERSO, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO MILTON CESAR SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. 2. PRELIMINARMENTE, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 04/02/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/01/2020 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2020 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 24/01/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 270023

  • 04/12/2019 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 22/11/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/11/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1295/2019

  • 11/11/2019 09:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/11/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA

  • 02/10/2019 17:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUD/SUSP/COND/PROCESSO - ART 89 DA LEI 9099/95

  • 01/10/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXADAS ESSAS CONSIDERAÇÕES, AFASTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DO ACUSADO E, TENDO EM VISTA QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP, DETERMINO O PRO

  • 19/08/2019 09:47

    Conclusos para decisão- COM O PROCESSO 9834.24.2017

  • 01/08/2019 16:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MILTON CESAR SANTOS

  • 30/07/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 25/07/2019 13:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2019 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA O ACUSADO MILTON CESAR SANTOS, CITADO ÀS FLS. 53, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PROMOVER ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO DENU

  • 22/07/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 59. 2. CITE-SE O ACUSADO MILTON CESAR SANTOS, NO ENDEREÇO INDICADO NA REFERIDA PETIÇÃO.

  • 18/02/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 13/02/2019 07:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 08/02/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 262264

  • 14/08/2018 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 780/2018

  • 02/08/2018 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 780/2018 PARA MILTON CESAR SANTOS

  • 08/08/2017 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ENTRGA - MPF

  • 06/07/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO

  • 05/07/2017 16:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2017 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2017 09:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo E • Arquivo

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