10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006559-19.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal titular da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, considerando o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, sejam tomadas as providências abaixo elencadas: I – Intime-se o INSS para comprovar nos autos a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

II – Intime-se a parte autora, desde logo, para acompanhar passo a passo este processo, doravante, a fim de que tenha ciência imediata da implantação do benefício, assim que o INSS comprovar nos autos o cumprimento da medida, com vistas a evitar a suspensão do benefício devido ao não saque dos valores por mais de 60 dias, bem como também para, em caso de não cumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, requerer nos autos as providências cabíveis.

III – Comprovada a implantação, remetam-se os autos à contadoria deste juízo para cálculos dos retroativos de acordo com os parâmetros definidos no julgado.

IV – Vista às partes para ciência e manifestação acerca dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

V – Preclusas as vias impugnatórias dos cálculos, expedição de ofício requisitório e honorários advocatícios, se necessário.

VI – Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos.

MARABÁ, 9 de junho de 2025 Assinado eletronicamente.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006559-19.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá: 1.

Em virtude de ajustes na pauta de pericias deste juízo, conforme solicitação da perita designada, incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária, no período de 02 a 04 e 06/11/2023, conforme pauta anexada, pela perita nomeada, Dra.

FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO – CRM/PA 842 – médica do trabalho. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação da perita.

Evando José Guimarães Martins Filho Diretor de Secretaria
11/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006559-19.2023.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA LOPES SEVERO - PA10403-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Destinatários: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA PATRICIA LOPES SEVERO - (OAB: PA10403-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARABÁ, 10 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
26/07/2023 16:20

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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