17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1009540-58.2021.4.01.3200 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: 3I COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI Advogado do(a) APELADO: ERIENE BARBOSA PEIXOTO - SC57358 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS De ordem do Excelentíssimo Desembargador Federal Relator, nos termos do Art. 1º, VI, da Portaria 2/2023, da Presidência da Décima Turma, encaminho os presentes autos a parte contraria ao MPF, tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração ID 385651639, com pretensão infringente, para, no prazo legal, apresentar resposta.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2022 16:03

Juntada de Informação
08/08/2022 16:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 01:04

Decorrido prazo de 3I NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA em 12/07/2022 23:59.
20/06/2022 23:42

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 22:23

Juntada de apelação
08/03/2022 02:10

Decorrido prazo de 3I NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
24/02/2022 17:19

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:11

Juntada de embargos de declaração
23/02/2022 15:26

Juntada de manifestação
22/02/2022 09:50

Decorrido prazo de Delegado da Polícia Federal Am em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 17:09

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:13

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 13:54

Expedição de Mandado.
08/02/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 12:33

Concedida em parte a Segurança a 3I NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-11 (IMPETRANTE).
03/02/2022 10:19

Juntada de manifestação
02/02/2022 20:26

Juntada de substabelecimento
22/01/2022 23:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.
08/12/2021 02:20

Decorrido prazo de 3I NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA em 07/12/2021 23:59.
11/11/2021 22:14

Juntada de manifestação
11/11/2021 12:53

Conclusos para julgamento
11/11/2021 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 20:55

Juntada de parecer
06/11/2021 02:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.
13/10/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 11:34

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)
04/10/2021 22:43

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 22:43

Outras Decisões
17/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2021 17:11

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 16:43

Declarada incompetência
18/08/2021 14:01

Conclusos para decisão
03/08/2021 01:47

Decorrido prazo de 3I NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:25

Juntada de manifestação
21/07/2021 21:55

Juntada de manifestação
20/07/2021 03:43

Decorrido prazo de Delegado da Polícia Federal Am em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 16:02

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 18:34

Juntada de diligência
12/07/2021 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 14:45

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 13:04

Juntada de emenda à inicial
23/06/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 20:35

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 01:14

Juntada de manifestação
17/05/2021 10:00

Conclusos para decisão
14/05/2021 15:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
14/05/2021 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2021 14:55

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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