TRF1 - 0003295-45.2012.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO

CPF *00.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/01/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:53

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:33

Conclusos para despacho
08/10/2021 08:09

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO em 07/10/2021 23:59.
24/08/2021 04:00

Publicado Citação em 24/08/2021.
24/08/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Citação

Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0003295-45.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADO: CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO CPF: *00.***.*95-20 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.705,57, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 1894654 DATA DA INSCRIÇÃO: 08/06/2007 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA
20/08/2021 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 15:10

Expedição de Edital.
05/08/2021 16:52

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:10

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO em 22/04/2021 23:59.
10/03/2021 19:21

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0003295-45.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2021 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2015 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2015 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
04/11/2015 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2015 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2015 15:28

Conclusos para despacho
01/06/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2014 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF
08/04/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2014 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2014 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/02/2014 15:03

Conclusos para decisão
17/02/2014 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2014 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2013 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2013 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2013 14:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2013 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2013 16:39

Conclusos para despacho
16/10/2013 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF
19/07/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2013 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2013 16:18

Conclusos para despacho
03/06/2013 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU
23/11/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2012 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2012 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2012 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2012 11:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2012 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2012 16:37

Conclusos para despacho
31/01/2012 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO
31/01/2012 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2012 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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