TRF6 - 0004816-43.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA MARIA DE JESUS MOTA

CPF *54.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/09/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/09/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2025 13:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

  • 10/09/2025 13:17

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 08/04/2025 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 16:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 16:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2024 15:34

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/06/2024 15:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/06/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS MOTA em 24/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 23:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2024 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/05/2024 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS MOTA em 07/05/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2024 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2024 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 13:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2023 11:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/02/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 01/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS MOTA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 08:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 08:49

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 09/03/2021 00:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004816-43.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004816-43.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TEREZINHA MARIA DE JESUS MOTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:12

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/03/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:12

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/03/2021 14:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:11

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/03/2021 14:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:11

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2021 19:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 19:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/02/2021 19:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/02/2021 19:32

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 07:04

    Juntada de Petição - 00048164320134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 06:47

    Juntada de Petição - 00048164320134013803_V002_001

  • 26/11/2020 06:47

    Juntada de Petição - 00048164320134013803_V001_002

  • 26/11/2020 06:47

    Juntada de Petição - 00048164320134013803_V001_001

  • 26/11/2020 06:31

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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