03/06/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 12:53

Juntada de termo
03/06/2024 12:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:05

Publicado Intimação polo passivo em 30/04/2024.
30/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008320-21.2023.4.01.3502 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIZETE SOARES SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANY VIDAL PEREIRA SILVA MORAIS - GO60426 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiro, ajuizados por MARIZETE SOARES SILVA RIBEIRO em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a desconstituição da penhora recaída sobre o imóvel de matrícula 44.928, localizado à Rua Duque de Caxias, QD 8, LT 18, São Carlos, Anápolis/GO.

Alega a autora, em síntese, que é casada desde 22/11/1986, sob o regime da comunhão parcial de bens, com VALDEMIR RIBEIRO, ora executado.

Aduz que referido bem, penhorado no bojo do processo nº 1004474-98.2020.4.01.3502 possui caráter de bem de família, sendo, portanto impenhorável.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Contestação CEF id 1901131676.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Esclareço, inicialmente, que o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC) se justifica porque a causa encontra-se madura para tanto, visto serem suficientes para a elucidação dos fatos as provas documentais colacionadas a estes autos.

Pois bem.

O caso dos autos não merece maiores delongas em virtude de já ter sido determinado, no bojo do processo de execução nº 1004474-98.2020.4.01.3502, a liberação das restrições havidas no imóvel de matrícula 44.928.

A própria CEF nos autos do processo de execução reconheceu o imóvel ora discutido como bem de família e não se opôs ao levantamento da indisponibilidade e da penhora averbada na matrícula 44.928.

Sendo assim, carece a autora de interesse processual.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e em nome do princípio da economicidade DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do NCPC.

Defiro a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente Anápolis/GO, 6 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/04/2024 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2024 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIZETE SOARES SILVA RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:37

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 11/12/2023.
08/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008320-21.2023.4.01.3502 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIZETE SOARES SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANY VIDAL PEREIRA SILVA MORAIS - GO60426 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiro, ajuizados por MARIZETE SOARES SILVA RIBEIRO em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a desconstituição da penhora recaída sobre o imóvel de matrícula 44.928, localizado à Rua Duque de Caxias, QD 8, LT 18, São Carlos, Anápolis/GO.

Alega a autora, em síntese, que é casada desde 22/11/1986, sob o regime da comunhão parcial de bens, com VALDEMIR RIBEIRO, ora executado.

Aduz que referido bem, penhorado no bojo do processo nº 1004474-98.2020.4.01.3502 possui caráter de bem de família, sendo, portanto impenhorável.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Contestação CEF id 1901131676.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Esclareço, inicialmente, que o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC) se justifica porque a causa encontra-se madura para tanto, visto serem suficientes para a elucidação dos fatos as provas documentais colacionadas a estes autos.

Pois bem.

O caso dos autos não merece maiores delongas em virtude de já ter sido determinado, no bojo do processo de execução nº 1004474-98.2020.4.01.3502, a liberação das restrições havidas no imóvel de matrícula 44.928.

A própria CEF nos autos do processo de execução reconheceu o imóvel ora discutido como bem de família e não se opôs ao levantamento da indisponibilidade e da penhora averbada na matrícula 44.928.

Sendo assim, carece a autora de interesse processual.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e em nome do princípio da economicidade DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do NCPC.

Defiro a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente Anápolis/GO, 6 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/12/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2023 13:55

Conclusos para decisão
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:09

Juntada de contestação
07/11/2023 02:12

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:12

Decorrido prazo de MARIZETE SOARES SILVA RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:03

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008320-21.2023.4.01.3502 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIZETE SOARES SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANY VIDAL PEREIRA SILVA MORAIS - GO60426 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO I – Trata-se de Embargos de Terceiro em virtude da penhora do bem imóvel de mat. 44.928, penhorado nos autos do processo nº 1004474-98.2020.4.01.3502, nos quais a embargante alega tratar-se de bem de família.

II - Deixo para apreciar o pedido liminar posteriormente à formação de um contraditório mínimo, oportunizando a Requerida contestar dentro do prazo legal.

III – Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão com prioridade.

IV - O presente despacho servirá de mandado servirá de citação.

Citem-se.

Anápolis/GO, 6 de outubro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 13:07

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
05/10/2023 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2023 10:15

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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