TRF1 - 0000524-51.2014.4.01.4103
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0000524-51.2014.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSA LOPES FERREIRA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ROSA LOPES FERREIRA - ME.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
12/03/2021 09:55
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 00:01
Arquivado Provisoriamente
-
12/11/2020 00:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
06/11/2020 00:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/11/2020 00:05
Juntada de Certidão.
-
05/11/2020 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 23:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/11/2020 23:30
Juntada de capa
-
29/10/2020 16:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/01/2020 16:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
15/01/2020 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2018 09:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CORREÇÃO DE FLUXO. PRINCIPAL NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 2019/2020
-
18/11/2014 15:22
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
18/11/2014 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2014 09:18
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
29/07/2014 09:17
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
-
25/07/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2014 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/06/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2014 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2014 17:34
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2014 13:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/03/2014 13:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007549-43.2023.4.01.3502
Iadgar Flor de Maio Camargos Sena Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Priscilla Raisa Mota Cavalcanti Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2023 15:10
Processo nº 1007549-43.2023.4.01.3502
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Priscilla Raisa Mota Cavalcanti Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2025 10:39
Processo nº 1005782-37.2022.4.01.3200
Khauany Manuella Luciano de Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Shirlene Azevedo Pinto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/09/2023 16:02
Processo nº 1002364-18.2023.4.01.3601
Uniao Federal
Claudia Luzia de Assis Schiavinato
Advogado: Alice Bernadete Parra Merino
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/08/2023 15:19
Processo nº 1002364-18.2023.4.01.3601
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Claudia Luzia de Assis Schiavinato
Advogado: Alice Bernadete Parra Merino
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/10/2023 18:03