TRF1 - 0006318-38.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFLEXO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.393.774/0001-51

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006318-38.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006318-38.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:REFLEXO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[REFLEXO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-51 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de setembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 28/09/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 15:57

    Juntada de renúncia de mandato

  • 23/02/2021 09:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:40

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:37

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 15:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/06/2019 18:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 668 - STF (669196)

  • 07/06/2019 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/06/2019 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/06/2019 15:03

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.438.349/STJ

  • 27/05/2019 16:46

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2019 08:08

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/11/2018 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/11/2018 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/11/2018 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620674 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

  • 01/10/2018 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559899 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/09/2018 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2018 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 11:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/07/2018 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/06/2018 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/06/2018 19:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/05/2018 14:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/05/2018 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2018 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/05/2018 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468005 CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2018 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468004 CONTRA-RAZOES

  • 16/04/2018 17:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 10/04/2018 08:29

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 06/04/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 20 P

  • 26/03/2018 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4429665 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/03/2018 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4429664 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/03/2018 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

  • 27/02/2018 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2018 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/01/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

  • 24/01/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 231. Destino: ARM 38-C

  • 11/01/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/01/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/12/2017 14:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2017 (PÁG. 734/812)

  • 04/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

  • 27/11/2017 12:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 - DISPOLIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2385/2441)

  • 22/11/2017 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2017

  • 18/10/2017 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/10/2017 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/10/2017 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/10/2017 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319617 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/09/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/09/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/09/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303391 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/09/2017 16:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/A

  • 01/09/2017 17:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/08/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

  • 26/07/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM.34-E

  • 20/07/2017 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/07/2017 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/07/2017 13:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2017 (PAG 575/637)

  • 26/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

  • 16/06/2017 12:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/06/2017 (PÁG. 1259/1306)

  • 13/06/2017 17:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

  • 27/08/2014 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/08/2014 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/08/2014 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 25/08/2014 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/08/2014 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/08/2014 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2014 10:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2014 10:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/08/2014 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/06/2014 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/06/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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