TRF1 - 0001335-84.2009.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUSA

CPF *89.***.*84-00

Advogados

MARCIO WAGNER MAURICIO

OAB: 175/RR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001335-84.2009.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO WAGNER MAURICIO - RR175-B POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros Destinatários: JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUSA MARCIO WAGNER MAURICIO - (OAB: RR175-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BOA VISTA, 26 de março de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJRR

  • 14/01/2020 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/09/2010 15:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/09/2010 14:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/09/2010 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF Nº154 DO DIA 12/08/2010

  • 09/08/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2010 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DO DESPACHO RECEBENDO O RECURSO

  • 12/07/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. FACULTADO AO APELADO APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES,

  • 12/07/2010 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 08:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº 9528

  • 07/07/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2010 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR APRESENTAR RECURSO VOLUNTÁRIO

  • 18/05/2010 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2010 13:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2010 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJF Nº83 DE 03.05.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04.05.2010

  • 19/04/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/04/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2010 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 14:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA NOS MOLDES DA INICIAL.

  • 03/03/2010 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2010 13:09

    PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 2010.1789

  • 18/02/2010 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DO DESPACHO

  • 18/12/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 52 DE 17.12.2009 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18.12.2009

  • 15/12/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2009 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DO DESPACHO

  • 27/11/2009 17:29

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 27/11/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF Nº 38 DE 27.11.09 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30.11.09

  • 25/11/2009 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2009 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2009 15:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 200915903

  • 18/11/2009 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2009 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2009 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA RESTITUIÇÃO AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO LIMA DE SOUZA OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESCRITOS...

  • 04/11/2009 18:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 0014704

  • 14/10/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2009 11:21

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 08/10/2009 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

  • 30/09/2009 09:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 0013015

  • 11/09/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 Nº 163 DE 10.09.2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11.09.2009

  • 04/09/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 28/08/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2009 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTANDO AO IMPETRANTE DILIGENCIAR E EFETUAR O DEPÓSITO OU COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DOS TRIBUTOS DEVIDOS.

  • 24/08/2009 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2009 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIFIRO A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR PARA MOMENTO SEGUINTE ÀS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 31/07/2009 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 11:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2009

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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