09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008499-52.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: M.

J.

R.

D.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANNE ROSA SILVA - GO52679 e LUIZ RODRIGUES DA SILVA - GO6913 POLO PASSIVO:, Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Anápolis/GO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por M.

J.

R.

D.

S., representada por sua genitora JANAINA RODRIGUES DA SILVA em desfavor do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, objetivando a análise do requerimento administrativo de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, protocolado em 27/01/2023 A autoridade coatora apresentou informações id1902917191 dando conta que foram solicitados documentos para análise do benefício.

Em consulta ao SAT Central verifica-se que o benefício foi INDEFERIDO e que o processo encontra-se “Concluído” Vieram os autos conclusos.

Decido.

Pois bem.

Como o benefício foi analisado e indeferido, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas ante o pedido de justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1008499-52.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: M.

J.

R.

D.

S.

ASSISTENTE: JANAINA RODRIGUES DA SILVA IMPETRADO: , GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS/GO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 11 de outubro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/10/2023 15:13

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013460-15.2022.4.01.3100

Nildo Paes Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Terezinha do Socorro Paes Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1007280-04.2023.4.01.3502

Vitalino Goncalves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1012522-72.2023.4.01.4300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Loudimar Guimaraes de Souza Moura

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1002849-67.2018.4.01.3900

Decol Decoracoes Engenharia e Comercio L...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Denis Machado Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2018 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1012208-29.2023.4.01.4300

Nagila dos Santos Oliveira

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Marcio Jose Barcellos Mathias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2024 11:36

Exibir Processo