TRF1 - 0015000-06.1999.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIBAMAR CIA INDL BAHIANA DE MARM E GRANITOS IMP E EXP

CNPJ: 15.222.060/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 11:12

    Cancelada a conclusão

  • 06/09/2022 19:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 08:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de CIBAMAR CIA INDL BAHIANA DE MARM E GRANITOS IMP E EXP em 18/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 23:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 23:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 13/03/2021 00:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015000-06.1999.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CIBAMAR CIA INDL BAHIANA DE MARM E GRANITOS IMP E EXP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIBAMAR CIA INDL BAHIANA DE MARM E GRANITOS IMP E EXP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 08:57

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2020 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/12/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. arquivamento do feito

  • 22/02/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2018 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante transcurso do prazo de suspensao requerido, intimar exeqte a praticar atos para prosseguimento da execucao

  • 15/09/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA A EXEQUENTE PARA PRATICAR DILIGENCIAS

  • 29/01/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2015 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2014 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2014 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/10/2014 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2014 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/07/2013 17:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 28/06/2013

  • 11/06/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 19:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/04/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2012 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2012 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

  • 03/06/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2011 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2011 PELO FUNC. AUTORIZADO

  • 09/12/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2010 12:58

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 23:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR/JUNTADO CARTA DE INTIMAÇÃO/RECEBIDA.

  • 28/01/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA CVM-RIO DE JANEIRO

  • 25/09/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARAT DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/09/2009 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/02/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG MANIFESTACÃO DA PARTE AUTORA

  • 23/01/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUÇÃO DO AR

  • 22/01/2009 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/01/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/10/2008 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CVM - MANIF EM 30 DIAS

  • 16/10/2008 22:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 18:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BECENJUD FEITO

  • 29/02/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2008 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2007 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM

  • 30/10/2007 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM

  • 30/10/2007 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

  • 06/09/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 15/08/2007 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/08/2007 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJ

  • 07/08/2007 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2007 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 25/05/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/05/2007 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 25/05/2007 10:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - COM ANEXOS

  • 25/05/2007 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 27/03/2007 16:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2007 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/02/2007 18:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2006 16:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2006 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2006 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/2006 19:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2006 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/04/2006 16:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/04/2006 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/03/2006 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 28/03/2006 19:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/01/2006 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/01/2006 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2002 12:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 11/04/2002 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2001 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

  • 29/01/2001 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/01/2001 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/01/2001 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2001 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2000 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2000 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO

  • 17/11/2000 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/11/2000 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/11/2000 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2000 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2000 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2000 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/07/2000 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2000 12:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2000 10:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO XEROX

  • 21/02/2000 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2000 17:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/02/2000 17:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/1999 12:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/1999 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/1999 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/1999 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/1999 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/1999

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0000204-85.2005.4.01.3304

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Processo nº 0000204-85.2005.4.01.3304

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Processo nº 0004869-50.2006.4.01.4100

Eulina Reboucas Lima

Uniao Federal

Advogado: Lupercio Pedrosa da Silva Junior

1ª instância - TRF1

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